Execução Fiscal 0001072-63.2008.8.05.0216 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2008

Valor da Causa

R$ 82.911,73

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Rio Real

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE

OAB/BA 16828·CPF·Representa: Autor

RISOLETA SANTOS HENRIQUE

Representa: Réu

Partes do Processo(82)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ROBERTO VALENCA DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA VALENCA DE SOUZA

CPF

Reu

MANOEL ANTONIO DE SOUZA

CPF

Reu

MANOEL ANTONIO DE SOUZA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

MANOEL ANTONIO DE SOUZA & CIA LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DE SOUZA & CIA LTDA em 04/12/2024 23:59.

05/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DE SOUZA & CIA LTDA em 04/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:57

Publicado Intimação em 27/11/2024.

04/04/2026, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 21:38

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DE SOUZA & CIA LTDA em 06/08/2025 23:59.

13/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DE SOUZA & CIA LTDA em 06/08/2025 23:59.

12/03/2026, 20:20

Publicado Decisão em 23/07/2025.

12/03/2026, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 19:51

Conclusos para despacho

27/02/2026, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2025 23:59.

19/02/2026, 23:12

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DE SOUZA & CIA LTDA em 13/08/2025 23:59.

19/02/2026, 23:12

Publicado Decisão em 22/07/2025.

19/02/2026, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

19/02/2026, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 12:11

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DE SOUZA & CIA LTDA em 04/12/2024 23:59.

05/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DE SOUZA & CIA LTDA em 04/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:57

Publicado Intimação em 27/11/2024.

04/04/2026, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 21:38

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DE SOUZA & CIA LTDA em 06/08/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 09:43

Decisão

•09/09/2025, 15:08

13/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DE SOUZA & CIA LTDA em 06/08/2025 23:59.

12/03/2026, 20:20

Publicado Decisão em 23/07/2025.

12/03/2026, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 19:51

Conclusos para despacho

27/02/2026, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2025 23:59.

19/02/2026, 23:12

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DE SOUZA & CIA LTDA em 13/08/2025 23:59.

19/02/2026, 23:12

Publicado Decisão em 22/07/2025.

19/02/2026, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

19/02/2026, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 12:11

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 16:24

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 16:24

Decorrido prazo de ROBERTO VALENCA DE SOUZA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DE SOUZA & CIA LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DE SOUZA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de MARIA VALENCA DE SOUZA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:43

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 22:15

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 22:15

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 20:08

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 20:08

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 18:59

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 18:59

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 12:51

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 12:51

Expedição de intimação.

25/11/2025, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 09:46

Expedição de citação.

25/11/2025, 09:44

Expedição de citação.

25/11/2025, 09:44

Expedição de citação.

25/11/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:12

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DE SOUZA & CIA LTDA em 22/09/2025 23:59.

29/09/2025, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2025 23:59.

29/09/2025, 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 14:50

Publicado Intimação em 15/09/2025.

13/09/2025, 13:36

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

13/09/2025, 13:36

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DE SOUZA & CIA LTDA em 10/09/2025 23:59.

12/09/2025, 11:00

Expedição de citação.

11/09/2025, 09:05

Expedição de citação.

11/09/2025, 09:05

Expedição de citação.

11/09/2025, 09:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/09/2025, 08:23

Expedição de intimação.

11/09/2025, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2025, 15:08

Expedição de intimação.

09/09/2025, 15:08

Conclusos para despacho

01/09/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 10:11

Publicado Decisão em 20/08/2025.

20/08/2025, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 08:40

Expedição de intimação.

18/08/2025, 08:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/08/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 05:31

Conclusos para decisão

14/08/2025, 10:36

Juntada de certidão

14/08/2025, 10:35

Expedição de intimação.

21/07/2025, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2025, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 19:10

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 19:10

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DE SOUZA & CIA LTDA em 24/04/2025 23:59.

06/05/2025, 14:45

Conclusos para despacho

30/04/2025, 10:23

Juntada de certidão

30/04/2025, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2025 23:59.

27/04/2025, 18:04

Publicado Sentença em 31/03/2025.

12/04/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

12/04/2025, 03:57

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2025, 09:01

Conclusos para decisão

27/03/2025, 19:19

Expedição de sentença.

27/03/2025, 09:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/03/2025, 09:19

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 10:30

Expedição de intimação.

14/03/2025, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Manoel Antonio De Souza & Cia Ltda Autor: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001072-63.2008.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL AUTOR: O ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE (OAB:BA16828) REU: MANOEL ANTONIO DE SOUZA & CIA LTDA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 0001072-63.2008.8.05.0216 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Rio Real Vistos etc. Considerando o lapso temporal em que este processo esteve parado, INTIME-SE a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, em 15 dias, requerendo o que entende de direito. Na oportunidade, considerando que a última manifestação ocorreu em maio de 2018, DEVE a parte autora informar sobre a incidência ou não da prescrição, inclusive a prescrição intercorrente. Publique-se. Intime-se. Rio Real, datado e assinado digitalmente. Euler José Ribeiro Neto Juiz Substituto

28/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

25/11/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2024, 16:09

Conclusos para despacho

12/07/2020, 23:50

Devolvidos os autos

04/10/2019, 19:58

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

17/09/2019, 13:50

CONCLUSÃO

29/08/2019, 20:37

PETIÇÃO

12/06/2018, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

28/02/2018, 12:31

REATIVAÇÃO

15/02/2016, 14:33

Baixa Definitiva

30/12/2015, 20:13

DEFINITIVO

30/12/2015, 20:13

CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

13/09/2012, 14:03

PETIÇÃO

03/07/2012, 09:52

DOCUMENTO

05/12/2008, 09:50

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

13/10/2008, 09:05

CONCLUSÃO

10/10/2008, 13:15

DISTRIBUIÇÃO

09/10/2008, 13:09

Decisão

•18/08/2025, 08:40

Decisão

•16/08/2025, 10:53

Decisão

•21/07/2025, 08:33

Decisão

•18/07/2025, 16:15

Decisão

•28/03/2025, 09:01

Decisão

•28/03/2025, 09:01

Sentença

•27/03/2025, 09:27

Sentença

•27/03/2025, 09:19

Despacho

•23/11/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•04/10/2019, 19:58

Despacho

•04/10/2019, 19:58

Despacho

•04/10/2019, 19:58