Execução Fiscal 0501270-48.2018.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 0501270-48.2018.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de sentença.

23/04/2026, 09:02

Decisão Interlocutória de Mérito

23/04/2026, 09:02

Conclusos para decisão

24/11/2025, 10:21

Juntada de certidão dd2g

13/11/2025, 10:20

Recebidos os autos

13/11/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/04/2025, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/04/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 12:25

Juntada de Petição de apelação

18/02/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Alagoinhas Advogado: Rogério Reis Montargil (OAB:BA20286) Executado: Jose Antonio Dos Santos Mota Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0501270-48.2018.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): ROGÉRIO REIS MONTARGIL (OAB:BA20286) EXECUTADO: JOSE ANTONIO DOS SANTOS MOTA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 0501270-48.2018.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

25/11/2024, 14:19

Expedição de ato ordinatório.

11/10/2024, 08:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/10/2024, 08:37

Conclusos para decisão

31/08/2023, 12:45

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 09:02

Acórdão

•08/09/2025, 15:59

—

Partes do Processo(7)

Expedição de sentença.

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Juntada de certidão dd2g

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de sentença.

Expedição de ato ordinatório.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

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