Execução Fiscal 0506763-02.2017.8.05.0146 - TJBA

Execução Fiscal 0506763-02.2017.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:17

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 02:17

Publicado Decisão em 26/11/2024.

05/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:23

Expedição de intimação.

03/12/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Antonio Dos Santos Exequente: Municipio De Juazeiro Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DECISÃO Processo nº: 0506763-02.2017.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Obrigação Tributária] Polo Ativo: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Polo Passivo: EXECUTADO: ANTONIO DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO DECISÃO 0506763-02.2017.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc... Trata-se de Recurso de Apelação oposto pelo Exequente em face da sentença prolatada nos autos evocando a possibilidade do Juízo de Retratação. Alega que a extinção do processo executivo foi inadequada, uma vez que os requisitos estabelecidos pela Resolução CNJ 547 não se aplicam ao presente processo. De fato, verifica-se que o presente processo foi Sentenciado por equívoco, certamente ante o grande volume de Execuções Fiscais analisadas e o número de pessoas envolvidas no mutirão para julgar os processos que se enquadraram na Resolução 547 do CNJ. Ante o exposto, em juízo de retratação, revogo a Sentença ID 0506763-02.2017.8.05.0146. Desentranhe-se o referido documento, e dê-se seguimento ao presente cumprindo os passos devidos após a realização das penhoras. Proceda o Cartório com os cumprimentos necessários. P. I. Cumpra-se. Juazeiro, 20 de junho de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

28/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/11/2024, 18:03

Expedição de sentença.

20/06/2024, 16:13

Concedida a Antecipação de tutela

20/06/2024, 16:13

Conclusos para decisão

02/06/2024, 19:13

Juntada de Petição de apelação

14/05/2024, 21:50

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:28

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 04/02/2026 23:59.

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Expedição de sentença.

Concedida a Antecipação de tutela

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de apelação

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