Execução Fiscal 8000748-21.2020.8.05.0246 - TJBA

Execução Fiscal 8000748-21.2020.8.05.0246 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Tabocas Do Brejo Velho Advogado: Gilson Reis Silva (OAB:BA66572) Advogado: Italo Passos De Almeida (OAB:BA45437) Executado: Sandoval Teixeira Bega Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000748-21.2020.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO Advogado(s): QUECIO FERNANDO OLIVEIRA COSTA (OAB:BA41328), GILSON REIS SILVA (OAB:BA66572), ITALO PASSOS DE ALMEIDA (OAB:BA45437) EXECUTADO: SANDOVAL TEIXEIRA BEGA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA INTIMAÇÃO 8000748-21.2020.8.05.0246 Execução Fiscal Jurisdição: Serra Dourada Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Serra Dourada - BA, data do sistema. Documento assinado digitalmente José Mendes Lima Aguiar Juiz Substituto designado

28/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de GILSON REIS SILVA em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITALO PASSOS DE ALMEIDA em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de GILSON REIS SILVA em 18/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Publicado Intimação em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501235516

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501235516

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501235516

Expedição de intimação.

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