Execução Fiscal 0761968-50.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2015

Valor da Causa

R$ 1.002,16

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

VERA LUCIA DO NASCIMENTO FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 05:18

Decorrido prazo de VERA LUCIA DO NASCIMENTO FERREIRA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de VERA LUCIA DO NASCIMENTO FERREIRA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de VERA LUCIA DO NASCIMENTO FERREIRA em 12/02/2025 23:59.

06/03/2026, 15:33

Publicado Sentença em 22/01/2025.

06/03/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

06/03/2026, 14:33

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

23/02/2026, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

23/02/2026, 15:43

Comunicação eletrônica

23/02/2026, 15:43

Comunicação eletrônica

23/02/2026, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/02/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2026, 09:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

22/02/2026, 09:14

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 05:18

Decorrido prazo de VERA LUCIA DO NASCIMENTO FERREIRA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de VERA LUCIA DO NASCIMENTO FERREIRA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de VERA LUCIA DO NASCIMENTO FERREIRA em 12/02/2025 23:59.

06/03/2026, 15:33

Publicado Sentença em 22/01/2025.

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 15:43

Decisão

•23/02/2026, 15:43

06/03/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

06/03/2026, 14:33

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

23/02/2026, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

23/02/2026, 15:43

Comunicação eletrônica

23/02/2026, 15:43

Comunicação eletrônica

23/02/2026, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/02/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2026, 09:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

22/02/2026, 09:14

Conclusos para decisão

22/02/2026, 09:14

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 13:47

Baixa Definitiva

11/03/2025, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 05:26

Transitado em Julgado em 20/02/2025

21/02/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 16:00

Expedição de sentença.

10/01/2025, 10:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/01/2025, 10:53

Conclusos para decisão

08/01/2025, 13:23

Juntada de certidão

03/10/2024, 07:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/04/2024 23:59.

21/09/2024, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2024 23:59.

01/08/2024, 21:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Vera Lucia Do Nascimento Ferreira Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpub PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0761968-50.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 22:24

Expedição de despacho.

22/07/2024, 22:24

Conclusos para decisão

22/07/2024, 16:09

Publicado Despacho em 05/03/2024.

08/03/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

08/03/2024, 03:44

Expedição de despacho.

01/03/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:13

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 19:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/04/2023 23:59.

04/05/2023, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 21:02

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 21:02

Expedição de ato ordinatório.

04/03/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 07:20

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 07:20

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento

04/10/2022, 00:00

Expedição de documento

12/09/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

26/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

13/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

01/02/2022, 00:00

Expedição de documento

22/11/2021, 00:00

Petição

25/01/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

07/12/2020, 00:00

Mero expediente

10/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/11/2019, 00:00

Petição

31/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

31/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

20/06/2019, 00:00

Expedição de Ofício

19/06/2019, 00:00

Publicação

19/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

11/09/2018, 00:00

Mero expediente

11/09/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/09/2018, 00:00

Petição

06/09/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/05/2018, 00:00

Petição

27/04/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

22/04/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

19/04/2018, 00:00

Petição

18/04/2018, 00:00

Mero expediente

03/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

31/10/2017, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

16/10/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/04/2017, 00:00

Expedição de Ofício

12/04/2017, 00:00

Expedição de Certidão

12/04/2017, 00:00

Petição

10/11/2016, 00:00

Petição

10/11/2016, 00:00

Petição

01/11/2016, 00:00

Expedição de Ofício

31/08/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/08/2016, 00:00

Expedição de Carta

29/01/2016, 00:00

Mero expediente

02/08/2015, 00:00

Concluso para Despacho

21/03/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/03/2015, 00:00

Decisão

•23/02/2026, 15:43

Sentença

•10/01/2025, 10:53

Despacho

•22/07/2024, 22:24

Despacho

•01/03/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 19:10

Decisão

•26/05/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 16:41

Despacho

•10/12/2019, 11:24

Decisão

•19/06/2019, 10:59

Despacho

•11/09/2018, 10:03

Decisão

•22/04/2018, 09:58

Todos os documentos(21)

Decisão

•23/02/2026, 15:43

Decisão

•23/02/2026, 15:43

Decisão

•23/02/2026, 15:43

Sentença

•10/01/2025, 10:53

Despacho

•22/07/2024, 22:24

Despacho

•01/03/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 19:10

Decisão

•26/05/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 16:41

Despacho

•10/12/2019, 11:24

Decisão

•19/06/2019, 10:59

Despacho

•11/09/2018, 10:03

Decisão

•22/04/2018, 09:58

Despacho

•03/11/2017, 10:23

Decisão

•12/04/2017, 10:54

Ato Ordinatório

•12/04/2017, 10:51

Ato Ordinatório

•31/08/2016, 13:58

Decisão

•31/08/2016, 13:27

Despacho

•02/08/2015, 22:09