Execução Fiscal 8002487-96.2019.8.05.0041 - TJBA

Execução Fiscal 8002487-96.2019.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GIVANILDE ARAUJO COSTA SOUZA - ME em 18/12/2024 23:59.

05/04/2026, 22:38

Decorrido prazo de GIVANILDE ARAUJO COSTA SOUZA - ME em 18/12/2024 23:59.

05/04/2026, 20:15

Publicado Sentença em 27/11/2024.

05/04/2026, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 19:51

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 15:32

Baixa Definitiva

27/03/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 10:46

Juntada de Petição de comunicações

09/12/2024, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Givanilde Araujo Costa Souza - Me Exequente: Municipio De Campo Formoso Advogado: Lauriston Ribeiro Pinto Da Silva (OAB:BA17138) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002487-96.2019.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO Advogado(s): LAURISTON RIBEIRO PINTO DA SILVA (OAB:BA17138) EXECUTADO: GIVANILDE ARAUJO COSTA SOUZA - ME Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO SENTENÇA 8002487-96.2019.8.05.0041 Execução Fiscal Jurisdição: Campo Formoso Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Sem custas, vez que não houve citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. CAMPO FORMOSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

28/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 11:57

Cominicação eletrônica

25/11/2024, 11:57

Cominicação eletrônica

25/11/2024, 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2024, 11:57

Documentos

Despacho

•18/12/2024, 10:46

Sentença

•25/11/2024, 11:57

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de GIVANILDE ARAUJO COSTA SOUZA - ME em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de GIVANILDE ARAUJO COSTA SOUZA - ME em 18/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de comunicações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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