Execução Fiscal 8003363-56.2021.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2021

Valor da Causa

R$ 216,84

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARINEIDE SOUZA MENDES OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

MATHEUS COTRIM LIMA

OAB/BA 38042·CPF·Representa: Autor

JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO

OAB/BA 25540·CPF·Representa: Autor

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

OAB/BA 32092·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO

OAB/BA 69639·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

MATHEUS COTRIM LIMA

OAB/BA 38042·CPF·Representa: Autor

JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO

OAB/BA 25540·CPF·Representa: Autor

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

OAB/BA 32092·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO

OAB/BA 69639·CPF·Representa: Autor

ANGELO RIZZO JUNIOR

OAB/BA 32944·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 30/05/2023 23:59.

05/05/2026, 22:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 30/05/2023 23:59.

05/05/2026, 22:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 30/05/2023 23:59.

05/05/2026, 22:16

Publicado Certidão em 05/04/2023.

05/05/2026, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 21:51

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 30/07/2024 23:59.

27/04/2026, 13:31

Publicado Intimação em 23/07/2024.

27/04/2026, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 08:08

Decorrido prazo de MARINEIDE SOUZA MENDES OLIVEIRA em 09/10/2024 23:59.

22/04/2026, 19:53

Publicado Decisão em 11/09/2024.

22/04/2026, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 18:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 11/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:35

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2024.

02/04/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 26/02/2025 23:59.

02/03/2026, 23:37

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 30/05/2023 23:59.

05/05/2026, 22:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 30/05/2023 23:59.

05/05/2026, 22:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 30/05/2023 23:59.

05/05/2026, 22:16

Publicado Certidão em 05/04/2023.

05/05/2026, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 11:26

Sentença

•29/07/2025, 11:55

05/05/2026, 21:51

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 30/07/2024 23:59.

27/04/2026, 13:31

Publicado Intimação em 23/07/2024.

27/04/2026, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 08:08

Decorrido prazo de MARINEIDE SOUZA MENDES OLIVEIRA em 09/10/2024 23:59.

22/04/2026, 19:53

Publicado Decisão em 11/09/2024.

22/04/2026, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 18:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 11/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:35

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2024.

02/04/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 26/02/2025 23:59.

02/03/2026, 23:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 26/02/2025 23:59.

02/03/2026, 23:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 26/02/2025 23:59.

02/03/2026, 22:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 26/02/2025 23:59.

02/03/2026, 22:20

Publicado Certidão em 05/02/2025.

02/03/2026, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

02/03/2026, 21:59

Juntada de Petição de comunicações

26/01/2026, 08:38

Publicado Sentença em 21/01/2026.

24/01/2026, 16:34

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 17:21

Juntada de Petição de comunicações

18/12/2025, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 11:26

Expedição de intimação.

18/12/2025, 11:26

Juntada de certidão

18/12/2025, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2025, 06:57

Expedição de intimação.

09/09/2025, 08:59

Juntada de Petição de comunicações

31/07/2025, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 11:55

Expedição de intimação.

29/07/2025, 11:55

Julgado procedente o pedido

27/05/2025, 17:23

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

04/05/2025, 12:48

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 11:52

Juntada de certidão

09/04/2025, 11:51

Juntada de certidão

02/04/2025, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 04:33

Juntada de certidão

03/02/2025, 10:16

Juntada de certidão

03/02/2025, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 19/12/2024 23:59.

24/01/2025, 23:12

Publicado Certidão em 12/12/2024.

22/12/2024, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

22/12/2024, 17:28

Expedição de certidão.

10/12/2024, 10:22

Juntada de certidão

10/12/2024, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Marineide Souza Mendes Oliveira Ato Ordinatório: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SEABRA/BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Perilo Benjamin - Rua Pio XII, nº 100, Centro, Seabra/BA, CEP: 46.900-000 Contatos: (75) 3331-1510, 2138 e 4242 - email: [email protected] Processo nº 8003363-56.2021.8.05.0243, EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA EXECUTADO: MARINEIDE SOUZA MENDES OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO/VISTA Nesta data, em conformidade com as disposições constantes do PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016-GSEC, art. 1º, inciso I, que prevê, no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais do Estado da Bahia, a prática de atos ordinatórios, sem caráter decisório, pelos Escrivães, Diretores de Secretarias ou Servidores devidamente autorizados, independentemente de despacho judicial, objetivando maior celeridade aos trâmites processuais: Intimo a parte Exequente para ter conhecimento e se manifestar nos autos, no prazo, de 10 (dez) dias, sobre a juntada de pedido de suspensão por parcelamento de ID 462875994 Seabra/BA, 25 de novembro de 2024. MONICA AZEVEDO DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA ATO ORDINATÓRIO 8003363-56.2021.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra

28/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

25/11/2024, 11:19

Juntada de ato ordinatório

25/11/2024, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 11:23

Cominicação eletrônica

09/09/2024, 11:23

Cominicação eletrônica

09/09/2024, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/09/2024, 11:23

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

09/09/2024, 10:47

Conclusos para decisão

09/09/2024, 10:47

Decorrido prazo de MARINEIDE SOUZA MENDES OLIVEIRA em 25/07/2024 23:59.

07/08/2024, 21:51

Juntada de certidão

19/07/2024, 10:35

Juntada de certidão

19/07/2024, 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2024, 10:02

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

18/07/2024, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2024, 11:20

Expedição de despacho.

29/04/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 11:32

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 21/03/2024 23:59.

24/03/2024, 21:38

Publicado Intimação em 14/03/2024.

24/03/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

24/03/2024, 05:24

Expedição de despacho.

11/03/2024, 10:23

Juntada de certidão

11/03/2024, 10:21

Decorrido prazo de MATHEUS COTRIM LIMA em 23/11/2023 23:59.

22/01/2024, 00:48

Decorrido prazo de JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO em 23/11/2023 23:59.

22/01/2024, 00:48

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 23/11/2023 23:59.

20/01/2024, 02:43

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 15:07

Publicado Intimação em 07/11/2023.

27/12/2023, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

27/12/2023, 23:59

Conclusos para despacho

18/12/2023, 11:33

Conclusos para despacho

18/12/2023, 11:32

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

27/11/2023, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 05/06/2023 23:59.

11/06/2023, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/04/2023, 13:51

Expedição de certidão.

03/04/2023, 13:51

Juntada de certidão

07/03/2023, 12:30

Expedição de despacho.

11/04/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 14:18

Conclusos para decisão

22/12/2021, 15:27

Distribuído por sorteio

22/12/2021, 15:27

Sentença

•27/05/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 11:18

Decisão

•09/09/2024, 11:23

Decisão

•09/09/2024, 11:23

Decisão

•09/09/2024, 11:23

Despacho

•29/04/2024, 11:48

Despacho

•11/03/2024, 10:23

Despacho

•18/01/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 11:32

Despacho

•11/04/2022, 10:35

Despacho

•24/03/2022, 14:18