Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000094-18.2021.8.05.0046 - TJBA | JusConsulta

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—

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 12.119,60

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Cansanção

Partes do Processo

MARIA BARBOSA DE MELO

CPF

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUAN FERREIRA PEIXINHO

OAB/BA 66395·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO

OAB/BA 15764·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

MARIA BARBOSA DE MELO

CPF

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMBASA IBIRAPITANGA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S. A.

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

NENHUMA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE DE AGUAS E SANEAMENTO S/A-EMBASA

Terceiro

EMBASA -EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A

Terceiro

EMBASA DE SERRINHA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO

Terceiro

EMBASA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

E-MAIL: [email protected]

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA

Terceiro

DIRETORIA EXECUTIVA DA EMBASA

Terceiro

EMABASA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

ESCRITORIO REGIONAL DE ITIUBA

Terceiro

GERVASIO CARVALHO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S

Terceiro

EMBASA

ALCUNHA

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:13

Conclusos para decisão

23/04/2026, 11:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/04/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 18:12

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 15:43

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 15:42

Recebidos os autos

14/04/2026, 14:40

Juntada de certidão dd2g

14/04/2026, 14:40

Juntada de Petição de #Não preenchido#

14/04/2026, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/07/2025, 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 20:07

Juntada de Petição de contra-razões

26/06/2025, 01:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.

13/06/2025, 00:56

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:13

Conclusos para decisão

23/04/2026, 11:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/04/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 18:12

Publicado Intimação em 16/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 15:42

Acórdão

•17/03/2026, 07:49

16/04/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 15:43

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 15:42

Recebidos os autos

14/04/2026, 14:40

Juntada de certidão dd2g

14/04/2026, 14:40

Juntada de Petição de #Não preenchido#

14/04/2026, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/07/2025, 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 20:07

Juntada de Petição de contra-razões

26/06/2025, 01:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.

13/06/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

13/06/2025, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 21:52

Expedição de intimação.

12/05/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 11:57

Conclusos para despacho

11/09/2024, 10:07

Expedição de intimação.

11/09/2024, 10:07

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 09:57

Decorrido prazo de LUAN FERREIRA PEIXINHO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 04:08

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 04:08

Juntada de Petição de recurso inominado

06/08/2024, 11:35

Publicado Intimação em 25/07/2024.

26/07/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

26/07/2024, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maria Barbosa De Melo Advogado: Luan Ferreira Peixinho (OAB:BA66395) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000094-18.2021.8.0 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO INTIMAÇÃO 8000094-18.2021.8.05.0046 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cansanção

24/07/2024, 00:00

Expedição de intimação.

23/07/2024, 08:12

Julgado procedente em parte o pedido

22/07/2024, 22:07

Decorrido prazo de LUAN FERREIRA PEIXINHO em 01/12/2023 23:59.

17/01/2024, 23:30

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 01/12/2023 23:59.

17/01/2024, 23:30

Decorrido prazo de LUAN FERREIRA PEIXINHO em 01/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:36

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 01/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:36

Conclusos para julgamento

28/12/2023, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/12/2023, 12:10

Publicado Intimação em 08/11/2023.

28/12/2023, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

28/12/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2023, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/11/2023, 16:58

Conclusos para despacho

01/09/2022, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2022, 18:53

Juntada de Petição de réplica

02/04/2022, 00:10

Publicado Intimação em 22/03/2022.

31/03/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:14

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO EMBASA em 25/03/2022 23:59.

27/03/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2022, 13:42

Expedição de citação.

21/03/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 13:40

Juntada de Petição de contestação

21/03/2022, 10:28

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2022, 08:32

Decorrido prazo de LUAN FERREIRA PEIXINHO em 04/03/2022 23:59.

06/03/2022, 01:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2022, 12:02

Juntada de Petição de citação

04/03/2022, 12:02

Publicado Intimação em 07/02/2022.

19/02/2022, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2022, 14:19

Expedição de citação.

04/02/2022, 21:20

Expedição de citação.

04/02/2022, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/02/2022, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/02/2022, 14:59

Expedição de Carta.

04/02/2022, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2022, 19:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/02/2022, 19:31

Conclusos para despacho

10/06/2021, 16:58

Decorrido prazo de LUAN FERREIRA PEIXINHO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 07:07

Publicado Intimação em 07/05/2021.

11/05/2021, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 20:30

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/05/2021, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 15:07

Decorrido prazo de LUAN FERREIRA PEIXINHO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 05:15

Conclusos para despacho

30/04/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/04/2021, 00:40

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 17:32

Publicado Intimação em 08/04/2021.

09/04/2021, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/04/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 18:12

Conclusos para decisão

11/02/2021, 12:58

Distribuído por sorteio

11/02/2021, 12:58

Documento de Comprovação

•26/06/2025, 01:14

Documento de Comprovação

•26/06/2025, 01:14

Despacho

•12/05/2025, 11:57

Sentença

•22/07/2024, 22:07

Despacho

•05/11/2023, 16:58

Documento de Comprovação

•02/04/2022, 00:10

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 13:40

Outros documentos

•21/03/2022, 10:28

Outros documentos

•21/03/2022, 10:28

Decisão

•03/02/2022, 19:31

Despacho

•05/05/2021, 15:07

Despacho

•10/03/2021, 18:12

Documento de Comprovação

•11/02/2021, 12:58