Monitória 0000840-63.2011.8.05.0081 - TJBA

Monitória 0000840-63.2011.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Reu: Eviladio Ribeiro De Souza Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Sergio Da Cunha Barros (OAB:BA22024) Advogado: Glaucio Fernando De Franca (OAB:BA25463) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: MONITÓRIA n. 0000840-63.2011.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): SERGIO DA CUNHA BARROS (OAB:BA22024), GLAUCIO FERNANDO DE FRANCA (OAB:BA25463), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403) REU: EVILADIO RIBEIRO DE SOUZA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DECISÃO 0000840-63.2011.8.05.0081 Monitória Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Vistos etc. Trata-se de ação monitória movida por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A contra EVILADIO RIBEIRO DE SOUZA. Nos autos, o autor informa o falecimento do réu (documento de ID 447979131), requerendo, com fundamento no artigo 110 do Novo Código de Processo Civil (NCPC), a substituição processual do réu pelo seu espólio, representado pelo inventariante. O artigo 110 do NCPC dispõe que: "Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo espólio, salvo se motivo devidamente justificado determinar a habilitação dos herdeiros." Todavia, também é sabido que caso não exista inventário em curso, é necessário providenciar a abertura do inventário e a nomeação de um inventariante, que será o responsável por administrar os bens e as obrigações do falecido, incluindo a continuidade da execução. Caso não exista inventário em curso, é necessário providenciar a abertura do inventário e a nomeação de um inventariante, que será o responsável por administrar os bens e as obrigações do falecido, incluindo a continuidade da execução. A dívida objeto da execução, caso reconhecida, deve ser habilitada no inventário para ser satisfeita com os bens do espólio, conforme a ordem de preferência prevista no artigo 1.997 do Código Civil e no artigo 642 do CPC. O pagamento, após, segue a ordem legal de prioridades, conforme estabelecido nos artigos 1.997 do Código Civil e 835 do CPC. Nesses termos, determino: A suspensão do feito por 60 dias nos termos do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a intimação do autor para promover a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros. No mesmo prazo, a exequente deverá informar sobre a existência de inventário em curso e, se possível, indicar o inventariante. Caso exista inventário, determino a intimação do inventariante para apresentar resposta à execução no prazo legal. Se não houver inventário, determino a intimação da parte exequente para indicar herdeiros conhecidos, a fim de que sejam notificados para promoverem a abertura do inventário, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 615 do CPC. Após, conclusos. P.R.I.C. TÔNIA BAROUCHE Juíza Substituta FORMOSA DO RIO PRETO/BA, 25 de novembro de 2024.

28/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 27/08/2024 23:59.

Publicado Decisão em 16/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EVILADIO RIBEIRO DE SOUZA em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de EVILADIO RIBEIRO DE SOUZA em 18/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 20/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 05/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 05/05/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

Todas as movimentações(157)

Todos os documentos(31)