Execução Fiscal 0508835-20.2017.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0508835-20.2017.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS BOMFIM em 18/12/2024 23:59.

31/03/2026, 13:44

Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS BOMFIM em 18/12/2024 23:59.

31/03/2026, 10:03

Publicado Decisão em 27/11/2024.

31/03/2026, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Luciana Santos Bomfim Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0508835-20.2017.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: LUCIANA SANTOS BOMFIM Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0508835-20.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

28/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

25/11/2024, 15:21

Cominicação eletrônica

25/11/2024, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2024, 15:21

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/11/2024, 14:45

Conclusos para decisão

25/11/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 17:49

Documentos

Decisão

•25/11/2024, 15:21

Decisão

•25/11/2024, 15:21

—

Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS BOMFIM em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS BOMFIM em 18/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 17/02/2025 23:59.

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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