Execução Fiscal 8012002-33.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8012002-33.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 14:32

Publicado Decisão em 27/11/2024.

24/12/2024, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

24/12/2024, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Joc Construcao E Incorporacao Spe Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8012002-33.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8012002-33.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 8 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/11/2024, 09:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/11/2024, 10:05

Expedição de despacho.

08/11/2024, 10:05

Conclusos para decisão

26/08/2024, 13:49

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:11

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:51

Expedição de despacho.

18/07/2024, 18:24

Expedição de carta via ar digital.

15/02/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 17:11

Conclusos para despacho

20/11/2023, 09:03

Expedição de carta via ar digital.

03/05/2023, 10:36

Documentos

Decisão

•25/11/2024, 09:29

Decisão

•08/11/2024, 10:05

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de despacho.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 12/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 12/08/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de carta via ar digital.

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