Execução Fiscal 8010263-72.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.643,44

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

VARGAS TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VARGAS TECNOLOGIA LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:25

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 18:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/04/2026, 22:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 22:41

Expedição de decisão.

13/04/2026, 22:41

Conclusos para decisão

19/02/2026, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 17:02

Conclusos para decisão

22/10/2024, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:43

Expedição de decisão.

19/08/2024, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 15:01

Conclusos para decisão

13/06/2024, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:06

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de VARGAS TECNOLOGIA LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:25

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 18:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/04/2026, 22:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 22:41

Decisão

•13/04/2026, 22:41

13/04/2026, 22:41

Expedição de decisão.

13/04/2026, 22:41

Conclusos para decisão

19/02/2026, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 17:02

Conclusos para decisão

22/10/2024, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:43

Expedição de decisão.

19/08/2024, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 15:01

Conclusos para decisão

13/06/2024, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:58

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 09:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/02/2024, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Vargas Tecnologia Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8010263-72.2023.8.05.01 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8010263-72.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:03

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:03

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:58

Decorrido prazo de VARGAS TECNOLOGIA LTDA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 11:47

Publicado Despacho em 01/11/2023.

26/11/2023, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2023

26/11/2023, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 13:45

Conclusos para decisão

31/08/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 13:15

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

23/08/2023, 13:15

Decorrido prazo de VARGAS TECNOLOGIA LTDA em 05/07/2023 23:59.

31/07/2023, 00:10

Expedição de carta via ar digital.

09/05/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 14:29

Conclusos para despacho

25/03/2023, 02:15

Distribuído por sorteio

25/03/2023, 02:15

Decisão

•09/04/2026, 16:43

Despacho

•04/04/2025, 17:02

Decisão

•19/08/2024, 15:01

Decisão

•19/08/2024, 15:01

Sentença

•27/01/2024, 19:03

Despacho

•31/10/2023, 13:45

Despacho de citação por AR Digital

•13/04/2023, 14:29