Embargos de Declaração Cível 8034624-84.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

IVA DE JESUS SILVA

CPF

Reu

LUIZ CESAR DOS REIS SANTOS

CPF

Reu

LUIS CLAUDIO DOS SANTOS REIS

CPF

Reu

HERBERT SILVA FREIRE

CPF

Reu

EVILASIO DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Reu

BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

AILTON OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 16:49

Baixa Definitiva

22/09/2025, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2025 23:59.

23/07/2025, 19:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2025 23:59.

23/07/2025, 19:18

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 21:21

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 20:52

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DOS SANTOS REIS em 04/06/2025 23:59.

12/06/2025, 10:27

Decorrido prazo de LUIZ CESAR DOS REIS SANTOS em 04/06/2025 23:59.

12/06/2025, 10:27

Decorrido prazo de AILTON OLIVEIRA DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.

12/06/2025, 10:27

Decorrido prazo de BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA em 04/06/2025 23:59.

12/06/2025, 10:27

Decorrido prazo de EVILASIO DA SILVA NASCIMENTO em 04/06/2025 23:59.

12/06/2025, 10:27

Decorrido prazo de HERBERT SILVA FREIRE em 04/06/2025 23:59.

12/06/2025, 10:27

Decorrido prazo de IVA DE JESUS SILVA em 04/06/2025 23:59.

12/06/2025, 10:27

Publicado Decisão em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:45

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 16:49

Baixa Definitiva

22/09/2025, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2025 23:59.

23/07/2025, 19:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2025 23:59.

23/07/2025, 19:18

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•05/05/2025, 15:32

Decisão

•01/05/2025, 23:03

03/07/2025, 21:21

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 20:52

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DOS SANTOS REIS em 04/06/2025 23:59.

12/06/2025, 10:27

Decorrido prazo de LUIZ CESAR DOS REIS SANTOS em 04/06/2025 23:59.

12/06/2025, 10:27

Decorrido prazo de AILTON OLIVEIRA DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.

12/06/2025, 10:27

Decorrido prazo de BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA em 04/06/2025 23:59.

12/06/2025, 10:27

Decorrido prazo de EVILASIO DA SILVA NASCIMENTO em 04/06/2025 23:59.

12/06/2025, 10:27

Decorrido prazo de HERBERT SILVA FREIRE em 04/06/2025 23:59.

12/06/2025, 10:27

Decorrido prazo de IVA DE JESUS SILVA em 04/06/2025 23:59.

12/06/2025, 10:27

Publicado Decisão em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:45

Prejudicado o recurso

01/05/2025, 23:03

Conclusos #Não preenchido#

12/02/2025, 14:37

Juntada de Certidão

12/02/2025, 14:37

Publicado Despacho em 22/01/2025.

22/01/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 01:48

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 15:18

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

09/01/2025, 11:35

Conclusos #Não preenchido#

17/07/2024, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de contra-razões

27/06/2024, 16:02

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DOS SANTOS REIS em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de LUIZ CESAR DOS REIS SANTOS em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de AILTON OLIVEIRA DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de EVILASIO DA SILVA NASCIMENTO em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de HERBERT SILVA FREIRE em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de IVA DE JESUS SILVA em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 04:37

Publicado Despacho em 17/06/2024.

15/06/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:12

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 22:17

Conclusos #Não preenchido#

05/06/2024, 15:49

Distribuído por dependência

05/06/2024, 15:49

Despacho

•20/01/2025, 17:20

Despacho

•09/01/2025, 15:18

Despacho

•13/06/2024, 14:29

Despacho

•12/06/2024, 22:17