Petição Cível 8000408-07.2024.8.05.0224 - TJBA | JusConsulta

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SuplementarDIREITO DA SAÚDEPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santa Rita de Cássia

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

IDALIA PEREIRA LISBOA

CPF

Autor

ROMUALDO RODRIGUES SETUBAL

Terceiro

SANTA RITA DE CASSIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

TARCISIO BARBOSA GUEDES

OAB/BA 70461·CPF·Representa: Autor

MATHEUS BARBOSA GUEDES

OAB/DF 61967·CPF·Representa: Autor

PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK

OAB/BA 68244·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(88)

Em segredo de justiça

Autor

IDALIA PEREIRA LISBOA

CPF

Autor

ROMUALDO RODRIGUES SETUBAL

Terceiro

SANTA RITA DE CASSIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

HOSPITAL GERAL ROBERTO SANTOS

Terceiro

MATERNIDADE JOSE MARIA DE MAGALHAES NETTO

Terceiro

HOSPITAL ESTADUAL DA CRIANCA

Terceiro

HOSPITAL GERAL SANTA TEREZA

Terceiro

SESAB

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ADHER GUSTAVO DE SOUZA MACIEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA RITA DE CASSIA BA

OUTROS_PARTICIPANTES

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 14:42

Expedição de intimação.

11/05/2026, 14:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 06:02

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/05/2026, 10:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 04:01

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 11:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2024 23:59.

19/04/2026, 16:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2024 23:59.

19/04/2026, 16:05

Publicado Intimação em 24/07/2024.

19/04/2026, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 13:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.

18/04/2026, 13:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.

18/04/2026, 13:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.

18/04/2026, 13:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.

18/04/2026, 13:08

Publicado Intimação em 19/07/2024.

18/04/2026, 08:20

Todas as movimentações(238)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 14:42

Expedição de intimação.

11/05/2026, 14:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 06:02

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/05/2026, 10:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 09:45

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 09:39

01/05/2026, 04:01

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 11:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2024 23:59.

19/04/2026, 16:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2024 23:59.

19/04/2026, 16:05

Publicado Intimação em 24/07/2024.

19/04/2026, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 13:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.

18/04/2026, 13:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.

18/04/2026, 13:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.

18/04/2026, 13:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.

18/04/2026, 13:08

Publicado Intimação em 19/07/2024.

18/04/2026, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 08:19

Juntada de Petição de #Não preenchido#

15/04/2026, 18:00

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 18:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:03

Publicado Termo em 08/04/2026.

08/04/2026, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 10:50

Expedição de intimação.

06/04/2026, 11:55

Expedição de intimação.

06/04/2026, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 11:54

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 19/03/2026 11:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA, #Não preenchido#.

06/04/2026, 11:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:45

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

24/03/2026, 14:16

Expedição de intimação.

24/03/2026, 14:16

Expedição de intimação.

24/03/2026, 14:16

Expedição de intimação.

24/03/2026, 14:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 03:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2026, 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2026, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2026, 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2026, 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2026, 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2026, 12:28

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2026.

06/03/2026, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 06:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2026, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2026, 09:56

Expedição de intimação.

04/03/2026, 09:55

Expedição de intimação.

04/03/2026, 09:55

Expedição de intimação.

04/03/2026, 09:55

Expedição de ato ordinatório.

04/03/2026, 09:45

Expedição de intimação.

04/03/2026, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 09:45

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 09:39

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 19/03/2026 11:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA, #Não preenchido#.

04/03/2026, 09:38

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 12:05

Desentranhado o documento

25/02/2026, 12:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2024 23:59.

23/10/2025, 09:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2024 23:59.

23/10/2025, 09:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2024 23:59.

23/10/2025, 09:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2024 23:59.

23/10/2025, 08:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2024 23:59.

23/10/2025, 08:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2024 23:59.

23/10/2025, 08:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2024 23:59.

23/10/2025, 07:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2024 23:59.

23/10/2025, 07:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2024 23:59.

23/10/2025, 07:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2024 23:59.

23/10/2025, 07:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2024 23:59.

23/10/2025, 07:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2024 23:59.

23/10/2025, 07:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2024 23:59.

23/10/2025, 07:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2024 23:59.

23/10/2025, 07:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2024 23:59.

23/10/2025, 07:55

Expedição de intimação.

19/09/2025, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2025, 09:52

Conclusos para decisão

25/04/2025, 10:44

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 17/05/2024 13:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA, #Não preenchido#.

25/04/2025, 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/03/2025, 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2025, 12:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.

08/03/2025, 17:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2024 23:59.

14/01/2025, 00:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.

15/09/2024, 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 18:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2024 23:59.

27/07/2024, 18:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2024 23:59.

26/07/2024, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Em Segredo De Justiça Advogado: Tarcisio Barbosa Guedes (OAB:BA70461) Advogado: Matheus Barbosa Guedes (OAB:DF61967) Requerente: Idalia Pereira Lisboa Advogado: Tarcisio Barbosa Guedes (OAB:BA70461) Advogado: Matheus Barbosa Guedes (OAB:DF61967) Requerido: Municipio De Santa R Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 8000408-07.2024.8.05.0224 Petição Cível Jurisdição: Santa Rita De Cássia

24/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/07/2024, 17:05

Expedição de intimação.

22/07/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 18:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2024 23:59.

22/07/2024, 18:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2024 23:59.

22/07/2024, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 17:19

Conclusos para despacho

22/07/2024, 17:06

Publicado Intimação em 03/07/2024.

18/07/2024, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

18/07/2024, 18:22

Publicado Intimação em 03/07/2024.

18/07/2024, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

18/07/2024, 18:21

Publicado Intimação em 03/07/2024.

18/07/2024, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

18/07/2024, 18:20

Publicado Intimação em 03/07/2024.

18/07/2024, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

18/07/2024, 18:20

Expedição de intimação.

17/07/2024, 13:30

Expedição de intimação.

17/07/2024, 13:30

Expedição de intimação.

17/07/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 13:28

Expedição de intimação.

17/07/2024, 13:28

Expedição de intimação.

17/07/2024, 13:28

Expedição de intimação.

17/07/2024, 13:28

Expedição de intimação.

17/07/2024, 13:25

Expedição de intimação.

17/07/2024, 13:25

Expedição de intimação.

17/07/2024, 13:25

Expedição de intimação.

17/07/2024, 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2024, 06:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2024, 06:56

Publicado Intimação em 03/07/2024.

29/06/2024, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 22:30

Publicado Intimação em 03/07/2024.

29/06/2024, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 22:29

Publicado Intimação em 03/07/2024.

29/06/2024, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 22:29

Expedição de intimação.

27/06/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 13:24

Expedição de intimação.

27/06/2024, 13:24

Expedição de intimação.

27/06/2024, 13:24

Expedição de intimação.

26/06/2024, 08:36

Expedição de intimação.

26/06/2024, 08:36

Expedição de intimação.

21/06/2024, 11:00

Expedição de intimação.

21/06/2024, 11:00

Expedição de intimação.

21/06/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 11:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 14:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 14:10

Conclusos para despacho

11/06/2024, 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/06/2024, 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/06/2024, 12:43

Publicado Intimação em 20/05/2024.

02/06/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

02/06/2024, 03:55

Publicado Intimação em 27/05/2024.

29/05/2024, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

29/05/2024, 19:56

Publicado Intimação em 27/05/2024.

29/05/2024, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

29/05/2024, 19:55

Publicado Intimação em 27/05/2024.

29/05/2024, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

29/05/2024, 19:54

Publicado Intimação em 27/05/2024.

29/05/2024, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

29/05/2024, 19:53

Publicado Intimação em 23/05/2024.

29/05/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

29/05/2024, 05:09

Publicado Intimação em 23/05/2024.

29/05/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

29/05/2024, 05:08

Publicado Intimação em 23/05/2024.

25/05/2024, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

25/05/2024, 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2024, 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2024, 12:15

Expedição de intimação.

23/05/2024, 09:18

Expedição de intimação.

23/05/2024, 09:18

Expedição de intimação.

23/05/2024, 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2024, 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/05/2024, 10:05

Publicado Intimação em 20/05/2024.

21/05/2024, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

21/05/2024, 05:51

Expedição de intimação.

20/05/2024, 18:17

Expedição de intimação.

20/05/2024, 18:17

Expedição de intimação.

20/05/2024, 18:17

Expedição de intimação.

20/05/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 18:17

Conclusos para despacho

20/05/2024, 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2024, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2024, 13:43

Expedição de intimação.

17/05/2024, 13:42

Expedição de intimação.

17/05/2024, 13:42

Expedição de intimação.

17/05/2024, 13:42

Expedição de intimação.

17/05/2024, 13:42

Expedição de intimação.

17/05/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 13:36

Expedição de intimação.

17/05/2024, 13:27

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 13:11

Desentranhado o documento

17/05/2024, 13:11

Expedição de intimação.

17/05/2024, 12:58

Conclusos para decisão

17/05/2024, 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2024, 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2024, 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2024, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2024, 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2024, 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2024, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2024, 12:42

Expedição de intimação.

15/05/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 12:14

Expedição de intimação.

15/05/2024, 11:40

Expedição de intimação.

15/05/2024, 11:40

Expedição de intimação.

15/05/2024, 11:40

Expedição de intimação.

15/05/2024, 11:40

Expedição de intimação.

15/05/2024, 11:23

Expedição de intimação.

15/05/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 11:23

Audiência Conciliação designada conduzida por 17/05/2024 13:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA, #Não preenchido#.

15/05/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 10:56

Expedição de intimação.

15/05/2024, 10:55

Expedição de intimação.

15/05/2024, 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2024, 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2024, 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2024, 16:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.

05/05/2024, 16:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2024 01:29.

05/05/2024, 16:50

Conclusos para despacho

03/05/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2024, 21:14

Publicado Intimação em 02/05/2024.

01/05/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:51

Publicado Intimação em 02/05/2024.

01/05/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:51

Publicado Intimação em 02/05/2024.

01/05/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:50

Publicado Intimação em 02/05/2024.

01/05/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:50

Expedição de intimação.

29/04/2024, 17:57

Expedição de intimação.

29/04/2024, 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 16:49

Conclusos para decisão

29/04/2024, 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/04/2024, 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2024, 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2024, 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2024, 15:08

Publicado Intimação em 22/04/2024.

20/04/2024, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 23:40

Publicado Intimação em 22/04/2024.

20/04/2024, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 07:16

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 10:00

Expedição de intimação.

18/04/2024, 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2024, 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/04/2024, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2024, 10:49

Expedição de intimação.

18/04/2024, 10:48

Expedição de intimação.

18/04/2024, 10:33

Expedição de intimação.

18/04/2024, 10:33

Concedida a Medida Liminar

17/04/2024, 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/04/2024, 17:33

Conclusos para decisão

17/04/2024, 13:31

Distribuído por sorteio

17/04/2024, 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/04/2024, 13:27

Decisão

•19/09/2025, 11:19

Decisão

•09/09/2025, 09:52

Certidão

•12/03/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 18:47

Despacho

•22/07/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 13:24

Despacho

•21/06/2024, 11:00

Despacho

•20/05/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 11:23

Despacho

•15/05/2024, 10:55

Decisão

•29/04/2024, 16:49

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 09:45

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 09:39

Decisão

•19/09/2025, 11:19

Decisão

•09/09/2025, 09:52

Certidão

•12/03/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 18:47

Despacho

•22/07/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 13:24

Despacho

•21/06/2024, 11:00

Despacho

•20/05/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 11:23

Despacho

•15/05/2024, 10:55

Decisão

•29/04/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 10:00

Decisão

•17/04/2024, 17:41