Procedimento Comum Cível 8013616-30.2022.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

RAFAEL SILVA RAVANI

CPF

Autor

THEBBURGERS TEXAS LTDA

CNPJ

Reu

DANIELLE OLIVEIRA SILVA ABADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRENDA REBOUCAS AGUILAR

OAB/BA 62134·CPF·Representa: Autor

KEICE REBOUCAS AGUILAR

OAB/BA 67007·Representa: Autor

NICOLAS LEITE SANTOS

OAB/MG 100335·CPF·Representa: Réu

MARIOSTENES DA ROCHA COSTA

OAB/BA 58133·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA RAVANI em 24/04/2023 23:59.

06/05/2026, 03:03

Publicado Despacho em 29/03/2023.

06/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 01:59

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA RAVANI em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:52

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA RAVANI em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2024.

01/04/2026, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 22:42

Decorrido prazo de DANIELLE OLIVEIRA SILVA ABADE em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 22:24

Decorrido prazo de THEBBURGERS TEXAS LTDA em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 03:32

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA RAVANI em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 03:32

Decorrido prazo de THEBBURGERS TEXAS LTDA em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 03:32

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2025.

15/01/2026, 00:36

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

15/01/2026, 00:36

Conclusos para despacho

11/11/2025, 14:42

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA RAVANI em 28/06/2024 23:59.

23/10/2025, 09:55

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA RAVANI em 24/04/2023 23:59.

06/05/2026, 03:03

Publicado Despacho em 29/03/2023.

06/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 01:59

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA RAVANI em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:52

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA RAVANI em 18/12/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 11:12

02/04/2026, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2024.

01/04/2026, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 22:42

Decorrido prazo de DANIELLE OLIVEIRA SILVA ABADE em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 22:24

Decorrido prazo de THEBBURGERS TEXAS LTDA em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 03:32

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA RAVANI em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 03:32

Decorrido prazo de THEBBURGERS TEXAS LTDA em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 03:32

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2025.

15/01/2026, 00:36

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

15/01/2026, 00:36

Conclusos para despacho

11/11/2025, 14:42

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA RAVANI em 28/06/2024 23:59.

23/10/2025, 09:55

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA RAVANI em 28/06/2024 23:59.

23/10/2025, 08:39

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA RAVANI em 28/06/2024 23:59.

23/10/2025, 08:06

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA RAVANI em 28/06/2024 23:59.

23/10/2025, 08:05

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA RAVANI em 28/06/2024 23:59.

23/10/2025, 08:05

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA RAVANI em 28/06/2024 23:59.

23/10/2025, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 11:58

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/01/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8013616-30.2022.8.05.0256. Requerente: Rafael Silva Ravani Advogado: Brenda Reboucas Aguilar (OAB:BA62134) Advogado: Keice Reboucas Aguilar (OAB:BA67007) Requerido: Thebburgers Texas Ltda Advogado: Nicolas Leite Santos (OAB:MG100335) Requerido: Danielle Oliveira Silva Abade Advogado: Mariostenes Da Rocha Costa (OAB:BA58133) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Teixeira de Freitas 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua Presidente Getúlio Vargas, n° 1.885, Monte Castelo - CEP 45.990-904, Fone: (73) 3291-5373, Teixeira de Freitas-BA - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 8013616-30.2022.8.05.0256 Classe-Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241) Parte Ativa: REQUERENTE: RAFAEL SILVA RAVANI Parte Passiva: REQUERIDO: THEBBURGERS TEXAS LTDA, DANIELLE OLIVEIRA SILVA ABADE Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8013616-30.2022.8.05.0256 Petição Cível Jurisdição: Teixeira De Freitas Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada. Teixeira de Freitas (BA), 25 de novembro de 2024 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 ECILIA OLIVEIRA PIRES Diretora de Secretaria/Analista/Técnico Judiciário

28/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 12:24

Mandado devolvido Positivamente

02/11/2024, 01:12

Expedição de mandado.

19/09/2024, 17:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .

19/09/2024, 16:00

Audiência Instrução - Videoconferência realizada conduzida por 19/09/2024 14:30 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS, #Não preenchido#.

19/09/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 15:18

Conclusos para despacho

03/07/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 14:34

Publicado Despacho em 28/05/2024.

14/06/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

14/06/2024, 20:06

Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 19/09/2024 14:30 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS, #Não preenchido#.

24/05/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 16:57

Conclusos para despacho

28/08/2023, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 09:29

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA RAVANI em 12/06/2023 23:59.

25/08/2023, 22:49

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2023.

19/08/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 01:47

Decorrido prazo de THEBBURGERS TEXAS LTDA em 13/07/2023 23:59.

07/08/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 10:55

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2023.

20/06/2023, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 14:22

Expedição de mandado.

16/06/2023, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/05/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 08:08

Juntada de Petição de contestação

05/05/2023, 14:30

Mandado devolvido Positivamente

14/04/2023, 01:08

Expedição de mandado.

27/03/2023, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/03/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 15:03

Conclusos para despacho

06/02/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 17:43

Publicado Despacho em 15/12/2022.

17/01/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

17/01/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 10:19

Conclusos para despacho

08/11/2022, 08:27

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 18:11

Despacho

•19/09/2024, 15:18

Despacho

•24/05/2024, 10:57

Despacho

•23/05/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 08:08

Despacho

•27/03/2023, 15:16

Despacho

•27/03/2023, 15:03

Despacho

•14/12/2022, 13:29

Despacho

•14/12/2022, 10:19