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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

9ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

ESTHER MORYSCOTT DE MATOS FIGUEIRA

CPF

Autor

MACFRAN EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

ROBERTO CORDEIRO DE OLIVEIRA MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

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Decorrido prazo de MACFRAN EMPREENDIMENTOS LTDA. em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTHER MORYSCOTT DE MATOS FIGUEIRA em 04/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MACFRAN EMPREENDIMENTOS LTDA. em 20/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTHER MORYSCOTT DE MATOS FIGUEIRA em 20/02/2026 23:59.

Publicado Sentença em 23/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Todas as movimentações(95)

Todos os documentos(18)