Execução Fiscal 0138263-53.2007.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0138263-53.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Centro De Recursos Ambientais Do Estado Da Bahia Cra Advogado: Carlos Alberto De Castro Moraes (OAB:BA4016) Executado: Euroquimica Industria Ltda Exequente: Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hidricos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0138263-53.2007.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS e outros Advogado(s): CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES (OAB:BA4016) EXECUTADO: Euroquimica Industria Ltda Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0138263-53.2007.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Primeiramente, não vislumbro causa de reconsideração do julgado. Com efeito, intime-se a parte Apelada para, querendo, contrarrazoar o apelo, no prazo de 15 (quinze) dias. Empós o decurso do referido prazo, com manifestação ou certidão indicativa de inércia, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Ademais, caso já exista nos autos tentativa infrutífera de citação da parte Executada, remeta-se, de logo, o feito ao segundo grau, com nossas homenagens de estilo. P.I. Salvador/BA, 25 de novembro de 2024. Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 14:39

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2022.

03/05/2022, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 11:37

Devolvidos os autos

02/12/2020, 04:54

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

14/01/2020, 00:00

Publicação

05/04/2019, 00:00

Mero expediente

12/03/2019, 00:00

Petição

06/02/2019, 00:00

Recebimento

25/01/2019, 00:00

Publicação

03/12/2018, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/11/2018, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/11/2018, 00:00

Documento

09/06/2015, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/07/2025, 07:44

Decisão

•25/11/2024, 11:12

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

Mero expediente

Petição

Recebimento

Publicação

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Documento

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