Arrolamento de Bens 0001400-34.2002.8.05.0141 - TJBA

Arrolamento de Bens 0001400-34.2002.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Nelia Maria Veiga De Bulhoes Advogado: Pablo Mauricio Souza Cafezeiro (OAB:BA14932) Advogado: Lucas Bulhoes Nogueira (OAB:BA49214) Requerente: Alvaro Ricardo De Mello Gouveia Veiga Advogado: Luis Alberto Viana Calheiros (OAB:BA51010) Advogado: Lucas Bulhoes Nogueira (OAB:BA49214) Requerido: Leonardo Santos Veiga Advogado: Paulo Kennedy Moreira Fagundes (OAB:BA11056) Requerido: Antonio Marcio Santos Veiga Advogado: Paulo Kennedy Moreira Fagundes (OAB:BA11056) Requerido: Cesar Augusto Santos Veiga Advogado: Paulo Kennedy Moreira Fagundes (OAB:BA11056) Requerido: Espolio De Alvaro Dias Veiga Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ Processo: ARROLAMENTO DE BENS n. 0001400-34.2002.8.05.0141 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ REQUERENTE: Nelia Maria Veiga de Bulhoes e outros Advogado(s): PABLO MAURICIO SOUZA CAFEZEIRO (OAB:BA14932), LUCAS BULHOES NOGUEIRA (OAB:BA49214), LUIS ALBERTO VIANA CALHEIROS (OAB:BA51010) REQUERIDO: LEONARDO SANTOS VEIGA e outros (3) Advogado(s): PAULO KENNEDY MOREIRA FAGUNDES (OAB:BA11056) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 0001400-34.2002.8.05.0141 Arrolamento De Bens Jurisdição: Jequié Vistos, etc. Trata-se o presente feito de pedido de "Arrolamento de Bens", ajuizado desde o ano de 2002, no qual se verifica a existência de controvérsias entre herdeiros sobre suposta existência ou não de bens a serem partilhados entre os mesmos. Verifica-se, ainda, que umas partes (nomeada "inventariante"), após ajuizamento do feito, requereu nos autos declaração de "inventário negativo", afirmando inexistência de bens a partilhar. (ID 327249950 - Pág. 2). Intimados, herdeiros afirmam o contrário, informando que irão ajuizar ação autônoma de anulação de partilha de bens (ID 327250698 - Pág. 1, pag. 2), realizada de forma indevida, preterindo herdeiros no formal de partilha acostado (ID 327250663 - Pág. 1). Chamo o feito à ordem. Inicialmente deve o cartório proceder a regularização da migração dos autos, uma vez que realizada de forma desordenada, sem, em alguns momentos, observar a sequencia lógica das páginas, o que dificulta e confunde na análise dos fatos e pedidos nos autos. Verifica-se, ainda, diante de toda confusão processual, que, apesar da nomeação como inventariante da herdeira Nelia Maria Veiga de Bulhoes(ID 327249918 - Pág. 1, 327249931 - Pág. 1, ) não foi localizado nos autos Termo de Inventariante devidamente assinado pela mesma ou seu advogado, o que necessita ser sanado, devendo, após verificado pelo cartório da inexistência do termo nos autos migrados, expedir intimação para referida herdeira, pessoalmente e por seu advogado, para regularização processual, dando o devido andamento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de remoção. Ademais, proceda o Cartório a renovação do despacho do ID. 327250991 - Pág. 1 para aqueles herdeiros que se quedaram inertes, com a ressalva que a nova omissão, nos termos do art. 3º, §4º da Resolução nº. 345/2020 do CNJ, resultará em aceitação tácita. Intime-se. Cumpra-se. Jequié/BA, data da assinatura digital TARDELLI BOAVENTURA Juiz de Direito designado (Ato Normativo Conjunto nº 35)

28/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Publicado Intimação em 14/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 14/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 14/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de LUCAS BULHOES NOGUEIRA em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO KENNEDY MOREIRA FAGUNDES em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de PABLO MAURICIO SOUZA CAFEZEIRO em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS BULHOES NOGUEIRA em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO KENNEDY MOREIRA FAGUNDES em 18/12/2024 23:59.

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