Execução de Título Extrajudicial 0555214-08.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
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Obrigações
DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/09/2017
Valor da Causa
R$ 14.981,56
Órgão julgador
2ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador
Partes do Processo
COLEGIO SAO PAULO - ESTABELECIMENTO DE EDUCACAO LTDA
CNPJ
14.***.***.0001-15
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Autor
COLEGIO SAO PAULO - ESTABELECIMENTO DE EDUCACAO LTDA
Terceiro
SUZANNE DA FONSECA XAVIER
CPF
610.***.***-49
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Reu
Advogados / Representantes
GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO
OAB/BA 15533
·
CPF
894.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
GUSTAVO BASSI PERES DE MACEDO
OAB/BA 76686
·
CPF
070.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de COLEGIO SAO PAULO - ESTABELECIMENTO DE EDUCACAO LTDA em 14/05/2026 23:59.
15/05/2026, 03:17
Decorrido prazo de SUZANNE DA FONSECA XAVIER em 29/09/2023 23:59.
27/04/2026, 22:45
Decorrido prazo de SUZANNE DA FONSECA XAVIER em 29/09/2023 23:59.
27/04/2026, 20:03
Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2023.
27/04/2026, 18:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2026, 18:50
Decorrido prazo de SUZANNE DA FONSECA XAVIER em 28/08/2023 23:59.
27/04/2026, 01:30
Decorrido prazo de SUZANNE DA FONSECA XAVIER em 28/08/2023 23:59.
27/04/2026, 01:27
Decorrido prazo de COLEGIO SAO PAULO - ESTABELECIMENTO DE EDUCACAO LTDA em 28/08/2023 23:59.
27/04/2026, 01:20
Decorrido prazo de SUZANNE DA FONSECA XAVIER em 28/08/2023 23:59.
27/04/2026, 01:20
Decorrido prazo de SUZANNE DA FONSECA XAVIER em 28/08/2023 23:59.
27/04/2026, 01:19
Publicado Despacho em 21/08/2023.
26/04/2026, 20:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2026, 20:22
Publicado Despacho em 22/04/2026.
22/04/2026, 16:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2026, 11:40
Juntada de informação
16/04/2026, 14:34
Ver todas as movimentações (89)
Todas as movimentações
(89)
Decorrido prazo de COLEGIO SAO PAULO - ESTABELECIMENTO DE EDUCACAO LTDA em 14/05/2026 23:59.
15/05/2026, 03:17
Decorrido prazo de SUZANNE DA FONSECA XAVIER em 29/09/2023 23:59.
27/04/2026, 22:45
Decorrido prazo de SUZANNE DA FONSECA XAVIER em 29/09/2023 23:59.
27/04/2026, 20:03
Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2023.
27/04/2026, 18:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2026, 18:50
Decorrido prazo de SUZANNE DA FONSECA XAVIER em 28/08/2023 23:59.
27/04/2026, 01:30
Decorrido prazo de SUZANNE DA FONSECA XAVIER em 28/08/2023 23:59.
27/04/2026, 01:27
Decorrido prazo de COLEGIO SAO PAULO - ESTABELECIMENTO DE EDUCACAO LTDA em 28/08/2023 23:59.
27/04/2026, 01:20
Decorrido prazo de SUZANNE DA FONSECA XAVIER em 28/08/2023 23:59.
27/04/2026, 01:20
Decorrido prazo de SUZANNE DA FONSECA XAVIER em 28/08/2023 23:59.
27/04/2026, 01:19
Publicado Despacho em 21/08/2023.
26/04/2026, 20:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2026, 20:22
Publicado Despacho em 22/04/2026.
22/04/2026, 16:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2026, 11:40
Juntada de informação
16/04/2026, 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2026, 14:32
Proferido despacho de mero expediente
07/04/2026, 13:56
Decorrido prazo de COLEGIO SAO PAULO - ESTABELECIMENTO DE EDUCACAO LTDA em 18/12/2024 23:59.
02/04/2026, 09:18
Decorrido prazo de COLEGIO SAO PAULO - ESTABELECIMENTO DE EDUCACAO LTDA em 18/12/2024 23:59.
02/04/2026, 08:49
Publicado Decisão em 27/11/2024.
02/04/2026, 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2026, 08:00
Decorrido prazo de COLEGIO SAO PAULO - ESTABELECIMENTO DE EDUCACAO LTDA em 29/01/2025 23:59.
06/03/2026, 15:25
Decorrido prazo de SUZANNE DA FONSECA XAVIER em 29/01/2025 23:59.
06/03/2026, 15:25
Decorrido prazo de SUZANNE DA FONSECA XAVIER em 29/01/2025 23:59.
06/03/2026, 11:17
Decorrido prazo de COLEGIO SAO PAULO - ESTABELECIMENTO DE EDUCACAO LTDA em 29/01/2025 23:59.
06/03/2026, 11:17
Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.
06/03/2026, 10:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
06/03/2026, 10:27
Conclusos para despacho
02/12/2025, 14:40
Juntada de Petição de petição
01/10/2025, 16:44
Decorrido prazo de COLEGIO SAO PAULO - ESTABELECIMENTO DE EDUCACAO LTDA em 30/09/2025 23:59.
01/10/2025, 00:41
Decorrido prazo de COLEGIO SAO PAULO - ESTABELECIMENTO DE EDUCACAO LTDA em 30/09/2025 23:59.
01/10/2025, 00:41
Decorrido prazo de SUZANNE DA FONSECA XAVIER em 20/02/2024 23:59.
27/09/2025, 01:38
Publicado Decisão em 09/09/2025.
14/09/2025, 22:23
Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025
14/09/2025, 22:22
Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.
14/09/2025, 22:22
Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025
14/09/2025, 22:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2025, 10:31
Ato ordinatório praticado
05/09/2025, 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2025, 10:30
Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025, 11:16
Conclusos para despacho
23/04/2025, 11:24
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
20/01/2025, 13:27
Ato ordinatório praticado
10/01/2025, 13:36
Juntada de informação
10/01/2025, 13:35
Juntada de certidão
09/01/2025, 09:50
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Colegio Sao Paulo - Estabelecimento De Educacao Ltda Advogado: Gabriel Seijo Leal De Figueiredo (OAB:BA15533) Advogado: Gustavo Bassi Peres De Macedo (OAB:BA76686) Executado: Suzanne Da Fonseca Xavier Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0555214-08.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: COLEGIO SAO PAULO - ESTABELECIMENTO DE EDUCACAO LTDA Advogado(s): GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO (OAB:BA15533), GUSTAVO BASSI PERES DE MACEDO (OAB:BA76686) EXECUTADO: SUZANNE DA FONSECA XAVIER Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0555214-08.2017.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. A citação válida é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, garantindo ao réu o conhecimento da demanda proposta contra ele e possibilitando o exercício do contraditório e da ampla defesa, conforme preceituam os princípios constitucionais do devido processo legal (art. 5º, LIV e LV, da CF). Nos termos do art. 248, § 1º, do CPC, considera-se válida a citação entregue no endereço do réu, ainda que realizada a pessoa diversa, desde que seja possível presumir que o citando tomou ciência do ato. O dispositivo legal visa garantir a efetividade da citação, evitando que questões formais se sobreponham à função essencial do ato citatório. Analisando os autos, verifico que o Exequente requereu a validade da citação tendo em vista que o AR retornou positivo com assinatura por terceiro, entretanto, o endereço da Executado é Condomínio Edilício localizado na Avenida Sete de Setembro, 1942, Condomínio Pedra da Vitória, ap. 104, Vitória, CEP 40080-004, Salvador – BA possuindo porteiro na entrada do prédio. Dessa forma, considero válida a citação da Executada SUZANNE DA FONSECA XAVIER. Ademais, já recolhida as custas, DEFIRO o pedido do Exequente, qual seja, a realização de pesquisa por meio do convênio SISBAJUD a fim de auxiliar na identificação e bloqueio de bens passíveis de constrição em nome da executado. Exp. Nec. Salvador, datado e assinado eletronicamente. Tadeu Ribeiro de Vianna Bandeira Juiz de Direito
28/11/2024, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024, 14:55
Conclusos para despacho
17/07/2024, 16:49
Decorrido prazo de GUSTAVO BASSI PERES DE MACEDO em 20/05/2024 23:59.
25/05/2024, 03:24
Juntada de Petição de petição
02/05/2024, 18:16
Publicado Intimação em 19/04/2024.
19/04/2024, 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
19/04/2024, 02:57
Ato ordinatório praticado
17/04/2024, 09:42
Juntada de certidão
17/04/2024, 09:26
Expedição de carta via ar digital.
15/01/2024, 08:49
Juntada de Petição de petição
02/10/2023, 22:37
Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2023.
22/09/2023, 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023, 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023, 08:44
Ato ordinatório praticado
20/09/2023, 08:42
Juntada de informação
20/09/2023, 08:39
Decorrido prazo de COLEGIO SAO PAULO - ESTABELECIMENTO DE EDUCACAO LTDA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023, 19:42
Publicado Despacho em 18/08/2023.
20/08/2023, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2023
20/08/2023, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2023, 08:38
Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023, 18:00
Conclusos para despacho
16/03/2023, 14:46
Decorrido prazo de COLEGIO SAO PAULO - ESTABELECIMENTO DE EDUCACAO LTDA em 09/08/2022 23:59.
11/08/2022, 11:53
Juntada de Petição de petição
26/07/2022, 16:30
Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.
11/07/2022, 12:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
11/07/2022, 12:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2022, 11:17
Ato ordinatório praticado
08/07/2022, 11:17
Expedição de carta via ar digital.
08/07/2022, 11:15
Juntada de certidão
08/06/2022, 14:17
Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
17/11/2020, 17:32
Publicado Intimação automática de migração em 07/08/2020.
13/09/2020, 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2020, 01:58
Petição
20/02/2020, 00:00
Publicação
12/02/2020, 00:00
Publicação
12/02/2020, 00:00
Mero expediente
07/02/2020, 00:00
Petição
20/10/2019, 00:00
Petição
12/09/2019, 00:00
Publicação
06/08/2019, 00:00
Petição
24/03/2019, 00:00
Publicação
30/11/2018, 00:00
Publicação
14/09/2017, 00:00
Mero expediente
11/09/2017, 00:00
Documentos
Despacho
•
16/04/2026, 14:32
Despacho
•
07/04/2026, 13:56
Ato Ordinatório
•
05/09/2025, 10:31
Ato Ordinatório
•
05/09/2025, 10:30
Decisão
•
05/09/2025, 10:30
Decisão
•
01/09/2025, 11:16
Ato Ordinatório
•
10/01/2025, 13:37
Ato Ordinatório
•
10/01/2025, 13:36
Decisão
•
25/11/2024, 12:54
Decisão
•
03/10/2024, 14:55
Ato Ordinatório
•
17/04/2024, 09:42
Ato Ordinatório
•
20/09/2023, 08:44
Ato Ordinatório
•
20/09/2023, 08:42
Despacho
•
17/08/2023, 08:38
Despacho
•
15/08/2023, 18:00
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Despacho
•
16/04/2026, 14:32
Despacho
•
07/04/2026, 13:56
Ato Ordinatório
•
05/09/2025, 10:31
Ato Ordinatório
•
05/09/2025, 10:30
Decisão
•
05/09/2025, 10:30
Decisão
•
01/09/2025, 11:16
Ato Ordinatório
•
10/01/2025, 13:37
Ato Ordinatório
•
10/01/2025, 13:36
Decisão
•
25/11/2024, 12:54
Decisão
•
03/10/2024, 14:55
Ato Ordinatório
•
17/04/2024, 09:42
Ato Ordinatório
•
20/09/2023, 08:44
Ato Ordinatório
•
20/09/2023, 08:42
Despacho
•
17/08/2023, 08:38
Despacho
•
15/08/2023, 18:00
Ato Ordinatório
•
08/07/2022, 11:17
Ato Ordinatório
•
10/02/2020, 11:28
Despacho
•
07/02/2020, 16:33
Ato Ordinatório
•
02/08/2019, 18:21
Ato Ordinatório
•
27/11/2018, 12:15
Despacho
•
11/09/2017, 15:22