Execução Fiscal 8001862-11.2020.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2020

Valor da Causa

R$ 7.362,31

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Autor

NASP CENTRO DE SAUDE CORPORAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de NASP CENTRO DE SAUDE CORPORAL LTDA - ME em 18/12/2024 23:59.

05/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de NASP CENTRO DE SAUDE CORPORAL LTDA - ME em 18/12/2024 23:59.

05/04/2026, 00:28

Publicado Decisão em 27/11/2024.

04/04/2026, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 22:41

Juntada de Petição de informação

08/08/2025, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 15:30

Expedição de decisão.

24/07/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 15:30

Conclusos para decisão

24/07/2025, 08:19

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

09/07/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 10:38

Expedição de decisão.

13/06/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 10:38

Conclusos para decisão

12/06/2025, 10:15

Processo Desarquivado

12/06/2025, 10:15

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de NASP CENTRO DE SAUDE CORPORAL LTDA - ME em 18/12/2024 23:59.

05/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de NASP CENTRO DE SAUDE CORPORAL LTDA - ME em 18/12/2024 23:59.

05/04/2026, 00:28

Publicado Decisão em 27/11/2024.

04/04/2026, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 22:41

Juntada de Petição de informação

Documentos

Despacho

•24/07/2025, 15:30

Despacho

•13/06/2025, 10:38

08/08/2025, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 15:30

Expedição de decisão.

24/07/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 15:30

Conclusos para decisão

24/07/2025, 08:19

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

09/07/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 10:38

Expedição de decisão.

13/06/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 10:38

Conclusos para decisão

12/06/2025, 10:15

Processo Desarquivado

12/06/2025, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:49

Mandado devolvido Negativamente

28/11/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Nasp Centro De Saude Corporal Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001862-11.2020.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): EXECUTADO: NASP CENTRO DE SAUDE CORPORAL LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. Eunápolis/BA, 22 de novembro de 2024. Roberto Costa de Freitas Júnior Juiz(a) de Direito assinado eletronicamente Erilton Dundas Chaves Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DECISÃO 8001862-11.2020.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

28/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

27/11/2024, 08:16

Arquivado Provisoriamente

25/11/2024, 09:16

Expedição de decisão.

25/11/2024, 09:15

Expedição de citação.

22/11/2024, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/11/2024, 16:42

Conclusos para decisão

22/11/2024, 12:07

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

22/11/2024, 11:07

Conclusos para decisão

22/11/2024, 11:07

Expedição de citação.

29/10/2024, 09:31

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 09:30

Juntada de certidão

15/10/2024, 12:46

Juntada de certidão

15/10/2024, 10:59

Juntada de certidão

14/06/2024, 10:21

Juntada de certidão

28/05/2024, 09:54

Decorrido prazo de NASP CENTRO DE SAUDE CORPORAL LTDA - ME em 20/03/2024 23:59.

24/03/2024, 06:16

Publicado Citação em 01/02/2024.

09/02/2024, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

09/02/2024, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 10:26

Expedição de Edital.

07/11/2023, 19:26

Expedição de carta via ar digital.

05/07/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 11:51

Conclusos para decisão

06/06/2023, 06:10

Expedição de carta via ar digital.

16/05/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 16:01

Conclusos para despacho

22/11/2022, 09:07

Juntada de certidão

25/01/2022, 10:10

Expedição de carta via ar digital.

12/08/2021, 13:51

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

27/08/2020, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 19:44

Conclusos para despacho

26/08/2020, 12:01

Distribuído por sorteio

26/08/2020, 12:01

Decisão

•25/11/2024, 09:15

Decisão

•22/11/2024, 16:42

Despacho

•05/07/2023, 11:51

Despacho

•16/05/2023, 16:01

Despacho de citação por AR Digital

•27/08/2020, 19:44