Procedimento do Juizado Especial Cível 8001715-57.2024.8.05.0139 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial Cível 8001715-57.2024.8.05.0139 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Generoza Da Conceicao Araujo Advogado: Denize Moreno Martins (OAB:BA66606) Advogado: Thaise Pereira Costa (OAB:BA58113) Reu: Acolher - Associacao De Protecao E Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001715-57.2024.8.05.0139 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI AUTOR: GENEROZA DA CONCEICAO ARAUJO Advogado(s): DENIZE MORENO MARTINS (OAB:BA66606), THAISE PEREIRA COSTA (OAB:BA58113) REU: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI INTIMAÇÃO 8001715-57.2024.8.05.0139 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Jaguarari Vistos, etc. Processe-se o feito sob o rito dos Juizados Especial Cível, nos termos da Lei nº 9099/95. RECEBO a petição inicial, porquanto preenchidos os requisitos do art. 14 da Lei nº 9099/95. Em se tratando o presente caso de relação de consumo, com fundamento no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), DEFIRO a inversão do ônus da prova. DESIGNE-SE audiência de conciliação, que se realizará de forma virtual, em data a ser agendada pela serventia do juízo. CITE-SE e INTIME-SE a parte promovida para que compareça ao ato, sob pena de sua ausência implicar REVELIA, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da parte demandante e prolatação do julgamento antecipado dos pedidos. Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto da parte promovida deverá apresentar, no ato da audiência respectiva, a carta de preposição e a cópia dos atos constitutivos. CIENTIFIQUE à parte promovente que sua ausência na audiência de conciliação, importará em extinção do processo sem resolução do mérito e eventual condenação em custas judiciais. (Art. 51, I da Lei nº 9.099/95) Comparecendo as partes e não obtido êxito na conciliação, consigno que será iniciada a fase de contestação, impugnação e indicação de provas, ocasião que a parte ré deverá apresentar, em 15 (quinze) dias, a sua contestação sob pena de preclusão, indicando as provas que deseja produzir ou se deseja o julgamento antecipado. Ato contínuo, a parte autora poderá apresentar impugnação à contestação e indicar as provas que pretende produzir ou pugnar pelo julgamento antecipado, também no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Cumpra-se. Intime-se. Jaguarari/BA, 23 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) MARIA LUÍZA NOGUEIRA CAVALCANTI MURITIBA JUÍZA DE DIREITO

28/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de THAISE PEREIRA COSTA em 24/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de DENIZE MORENO MARTINS em 24/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DENIZE MORENO MARTINS em 22/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 22/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de THAISE PEREIRA COSTA em 22/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 08/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

Publicado Intimação em 08/07/2025.

Todas as movimentações(48)