Ação Penal - Procedimento Sumário 0500319-83.2020.8.05.0004 - TJBA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0500319-83.2020.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Marcio Reis Coelho Da Silva Advogado: Lorenna De Pinho Gonzaga Rodrigues (OAB:BA51509) Vitima: Tereza Cristina Simões Araujo Testemunha: Demerval Simões Araujo Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL E DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA COMARCA DE ALAGOINHAS - BA Processo nº. 0500319-83.2020.8.05.0004 D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS INTIMAÇÃO 0500319-83.2020.8.05.0004 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Alagoinhas Testemunha: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vistos. Considerando-se a inércia da defesa às reiteradas intimações referentes à alegada dependência alcoólica do réu e, em vista do regular prosseguimento do feito quanto ao crime de lesão corporal, nos termos do art. 399 do CPP, designa-se audiência para o dia 10/12/2024, às 11 horas, na sede deste Juízo, para oitiva da vítima e da testemunha arrolada pela acusação (pág. 3, ID 304402589), eventuais testemunhas apresentadas pela defesa e, ainda, interrogatório do acusado, que deve ser intimado, bem como a sua patrona constituída. Destaca-se, considerando-se o teor constante no Ofício de n. 68/2023 (anexo ao presente), oriundo dos membros do Ministério Público em atuação perante este Juízo, bem como as disposições contidas na Resolução nº 481/2022 do Conselho Nacional de Justiça (art. 4º) e no Ato Conjunto nº 02 de 02 de fevereiro de 2023 do TJBA (art. 3º, caput), que a audiência terá formato híbrido, com possibilidade, aos participantes, de comparecimento pessoal ou telepresencial, devendo a patrona do acusado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifestar se concorda com o referido formato, ressaltando-se que eventual silêncio importará concordância. Intimem-se. Ciência ao representante do Ministério Público. Cumpra-se. Alagoinhas, 18 de outubro de 2024. LUCIANO RIBEIRO GUIMARÃES FILHO JUIZ DE DIREITO

28/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(43)

Decorrido prazo de LORENNA DE PINHO GONZAGA RODRIGUES em 30/11/2024 06:00.

Publicado Intimação em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LORENNA DE PINHO GONZAGA RODRIGUES em 21/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

Mandado devolvido Positivamente

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de ciência da sentença_ sem recurso

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Extinta a punibilidade por prescrição

Todas as movimentações(74)