Procedimento Comum Cível 8011131-92.2023.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 23.895,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Camaçari

Partes do Processo

MILENE SANTANA CAPINAM

CPF

Autor

MILENE

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A.

Terceiro

MRV

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

Advogados / Representantes

GENILSON DO NASCIMENTO SAPUCAIA

OAB/BA 76578·CPF·Representa: Autor

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO

OAB/BA 14534·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MILENE SANTANA CAPINAM

CPF

Autor

MILENE

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A.

Terceiro

MRV

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

MRV ENGENHARIA

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 07:04

Juntada de Petição de comunicações

23/02/2026, 09:57

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 13:12

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 06:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 14:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/02/2026, 18:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

19/11/2025, 08:58

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/08/2025, 12:53

Conclusos para decisão

22/07/2025, 22:37

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 12:35

Expedição de ato ordinatório.

28/03/2025, 12:35

Decorrido prazo de MILENE SANTANA CAPINAM em 23/01/2025 23:59.

17/03/2025, 13:35

Decorrido prazo de MILENE SANTANA CAPINAM em 04/02/2025 23:59.

17/03/2025, 13:35

Expedição de ato ordinatório.

03/12/2024, 13:56

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 07:04

Juntada de Petição de comunicações

23/02/2026, 09:57

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 13:12

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 14:12

Decisão

•08/02/2026, 18:47

11/02/2026, 06:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 14:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/02/2026, 18:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

19/11/2025, 08:58

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/08/2025, 12:53

Conclusos para decisão

22/07/2025, 22:37

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 12:35

Expedição de ato ordinatório.

28/03/2025, 12:35

Decorrido prazo de MILENE SANTANA CAPINAM em 23/01/2025 23:59.

17/03/2025, 13:35

Decorrido prazo de MILENE SANTANA CAPINAM em 04/02/2025 23:59.

17/03/2025, 13:35

Expedição de ato ordinatório.

03/12/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 10:20

Juntada de Petição de contestação

30/09/2024, 12:05

Juntada de Carta

09/09/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Milene Santana Capinam Advogado: Genilson Do Nascimento Sapucaia (OAB:BA76578) Requerido: Mrv Engenharia E Participacoes Sa Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8011131-92.2023.8.05.0039 Petição Cível Jurisdição: Camaçari

24/07/2024, 00:00

Expedição de Carta.

22/07/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 15:35

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2024.

13/04/2024, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

13/04/2024, 23:11

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 10:52

Expedição de Carta.

23/02/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 09:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/10/2023, 12:32

Conclusos para decisão

09/10/2023, 15:49

Distribuído por sorteio

09/10/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 10:52

Decisão

•25/10/2023, 12:32