Execução Fiscal 0500541-22.2018.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 0500541-22.2018.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 08:43

Baixa Definitiva

12/06/2025, 08:43

Recebidos os autos

23/04/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 12:11

Juntada de certidão

23/04/2025, 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/12/2024, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Alagoinhas Advogado: Rogério Reis Montargil (OAB:BA20286) Executado: Evandro Luiz Pimenta Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0500541-22.2018.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): ROGÉRIO REIS MONTARGIL (OAB:BA20286) EXECUTADO: EVANDRO LUIZ PIMENTA DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 0500541-22.2018.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 11:39

Expedição de sentença.

25/11/2024, 11:39

Conclusos para decisão

28/06/2024, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 21/05/2024 23:59.

26/05/2024, 10:35

Decorrido prazo de EVANDRO LUIZ PIMENTA DOS SANTOS em 15/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:29

Publicado Sentença em 21/03/2024.

28/03/2024, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

28/03/2024, 12:20

Juntada de Petição de apelação

20/03/2024, 16:35

Documentos

Acórdão

•18/02/2025, 17:38

Despacho

•25/11/2024, 11:39

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Partes do Processo(7)