Interdição/Curatela 8000212-38.2017.8.05.0109 - TJBA

Interdição/Curatela 8000212-38.2017.8.05.0109 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de VERIS BRITO RIBEIRO em 18/12/2024 23:59.

31/03/2026, 13:55

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA CERQUEIRA em 18/12/2024 23:59.

31/03/2026, 13:55

Publicado Intimação em 27/11/2024.

31/03/2026, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 13:38

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 17:08

Baixa Definitiva

10/01/2025, 17:08

Expedição de intimação.

10/01/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Valnildes Batista Sales Advogado: Veris Brito Ribeiro (OAB:BA18784) Requerido: Eliece Da Paixao Batista Sales Curador: Thiago Da Silva Cerqueira (OAB:BA26810) Curador: Thiago Da Silva Cerqueira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000212-38.2017.8.05.0109 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ REQUERENTE: VALNILDES BATISTA SALES Advogado(s): VERIS BRITO RIBEIRO registrado(a) civilmente como VERIS BRITO RIBEIRO (OAB:BA18784) REQUERIDO: ELIECE DA PAIXAO BATISTA SALES Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ INTIMAÇÃO 8000212-38.2017.8.05.0109 Interdição/curatela Jurisdição: Irará Vistos etc. O presente feito fora ajuizado pela(s) parte(s) acima qualificada(s). No curso da demanda, este juízo foi informado sobre o falecimento da interditanda, bem como sobre a respectiva certidão de óbito, pugnando-se, por tais razões, pela extinção do processo, com fulcro no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil. Instado a manifestar-se, o MPE pugna pela extinção do feito em razão da perda superveniente do objeto. É o relatório do necessário. Pronuncio-me: Constatando-se o óbito da parte autora e o fato de que a presente ação veicula pretensão acerca de direito intransmissível, penso que o caso, portanto, é de extinção do processo. Destarte, preenchidos os requisitos legais, e nos termos do art. 485, IX do CPC, julgo EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que produza os legais e jurídicos efeitos. Sem custas, ante a gratuidade deferida, que ora ratifico. REVOGO eventuais medidas constritivas decretadas no curso do presente feito. Expeçam-se os ofícios necessários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se os autos, com os registros e baixa de praxe. Cumpra-se. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. LUÍS HENRIQUE DE ALMEIDA ARAÚJO Juiz de Direito Núcleo de Justiça 4.0 Decreto Judiciário n. 388, de 10 de maio de 2024.

28/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

26/11/2024, 09:32

Expedição de intimação.

25/11/2024, 14:43

Remetidos os Autos (NÚCLEO 4.0) para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ

25/11/2024, 09:41

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

24/11/2024, 22:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 Metas 01: Família; Órfãos e Sucessões; Consumo e Cíveis

21/11/2024, 11:09

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 11:20

Documentos

Petição

•26/11/2024, 09:32

Sentença

•24/11/2024, 22:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Valnildes Batista Sales Advogado: Veris Brito Ribeiro (OAB:BA18784) Requerido: Eliece Da Paixao Batista Sales Curador: Thiago Da Silva Cerqueira (OAB:BA26810) Curador: Thiago Da Silva Cerqueira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000212-38.2017.8.05.0109 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ REQUERENTE: VALNILDES BATISTA SALES Advogado(s): VERIS BRITO RIBEIRO registrado(a) civilmente como VERIS BRITO RIBEIRO (OAB:BA18784) REQUERIDO: ELIECE DA PAIXAO BATISTA SALES Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ INTIMAÇÃO 8000212-38.2017.8.05.0109 Interdição/curatela Jurisdição: Irará Vistos etc. O presente feito fora ajuizado pela(s) parte(s) acima qualificada(s). No curso da demanda, este juízo foi informado sobre o falecimento da interditanda, bem como sobre a respectiva certidão de óbito, pugnando-se, por tais razões, pela extinção do processo, com fulcro no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil. Instado a manifestar-se, o MPE pugna pela extinção do feito em razão da perda superveniente do objeto. É o relatório do necessário. Pronuncio-me: Constatando-se o óbito da parte autora e o fato de que a presente ação veicula pretensão acerca de direito intransmissível, penso que o caso, portanto, é de extinção do processo. Destarte, preenchidos os requisitos legais, e nos termos do art. 485, IX do CPC, julgo EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que produza os legais e jurídicos efeitos. Sem custas, ante a gratuidade deferida, que ora ratifico. REVOGO eventuais medidas constritivas decretadas no curso do presente feito. Expeçam-se os ofícios necessários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se os autos, com os registros e baixa de praxe. Cumpra-se. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. LUÍS HENRIQUE DE ALMEIDA ARAÚJO Juiz de Direito Núcleo de Justiça 4.0 Decreto Judiciário n. 388, de 10 de maio de 2024.

28/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de VERIS BRITO RIBEIRO em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA CERQUEIRA em 18/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

Expedição de intimação.

Remetidos os Autos (NÚCLEO 4.0) para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 Metas 01: Família; Órfãos e Sucessões; Consumo e Cíveis

Conclusos para julgamento

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