Execução Fiscal 8002207-55.2020.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

R$ 778,47

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

ELISABETE DE SOUZA SANTOS CARVALHO

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

ELISABETE DE SOUZA SANTOS CARVALHO

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ELISABETE DE SOUZA SANTOS CARVALHO

Reu

ELISABETE DE SOUZA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 11:19

Baixa Definitiva

27/03/2024, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:29

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Elisabete De Souza Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8002207-55.2020.8.05 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8002207-55.2020.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:46

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:46

Conclusos para decisão

30/08/2023, 09:29

Mandado devolvido Cancelado

07/06/2022, 17:40

Expedição de mandado.

07/06/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

25/12/2021, 08:42

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 30/06/2020 23:59:59.

23/12/2020, 20:08

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 11:19

Baixa Definitiva

27/03/2024, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:29

Publicado Sentença em 31/01/2024.

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 19:46

Ato Ordinatório

•25/12/2021, 08:42

09/02/2024, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Elisabete De Souza Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8002207-55.2020.8.05 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8002207-55.2020.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:46

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:46

Conclusos para decisão

30/08/2023, 09:29

Mandado devolvido Cancelado

07/06/2022, 17:40

Expedição de mandado.

07/06/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

25/12/2021, 08:42

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 30/06/2020 23:59:59.

23/12/2020, 20:08

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 11:28

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

05/06/2020, 06:58

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

04/06/2020, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 15:05

Conclusos para decisão

04/06/2020, 14:39

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 14:38

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

26/04/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos via Sistema.

21/04/2020, 13:34

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

02/03/2020, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 11:01

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 22:29

Despacho

•04/06/2020, 15:05

Ato Ordinatório

•21/04/2020, 13:34

Despacho de citação por AR Digital

•02/03/2020, 11:01