Divórcio Consensual 8006622-69.2024.8.05.0141 - TJBA

Divórcio Consensual 8006622-69.2024.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Joimar De Jesus Velozo Advogado: Jan Diego Duarte Avila (OAB:BA71211) Advogado: Danilo Felix Macedo (OAB:BA51279) Requerente: Jaqueline Machado De Jesus Velozo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 8006622-69.2024.8.05.0141 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ REQUERENTE: JOIMAR DE JESUS VELOZO Advogado(s): JAN DIEGO DUARTE AVILA (OAB:BA71211), DANILO FELIX MACEDO registrado(a) civilmente como DANILO FELIX MACEDO (OAB:BA51279) REQUERENTE: JAQUELINE MACHADO DE JESUS VELOZO Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8006622-69.2024.8.05.0141 Divórcio Consensual Jurisdição: Jequié Trata-se de pedido de homologação de acordo de divórcio, guarda e alimentos. Relatados. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que o acordo assevera-se regular e lícito. Em face do exposto, homologo a transação celebrada pelas partes, nos termos propostos na minuta juntada aos autos na inicial, julgando extinto o presente processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Decreto o divórcio entre as partes. Após o trânsito em julgado, as partes deverão encaminhar ao CRCPN competente a presente sentença, para que sejam procedidas as necessárias averbações à margem do respectivo Termo de Casamento. Havendo recusa do CRCPN em cumprir a determinação de averbação, mediante solicitação das partes, poderá a Secretaria oficiar o CRCPN para as devidas averbações. A seu requerimento, poderá a cônjuge varoa voltar a usar seu nome de solteira. Havendo vínculo empregatício do alimentante, oficie-se o(a) empregador(a) da parte alimentante, para efetuar o desconto da pensão fixada diretamente na folha de pagamento, depositando o valor na conta do alimentando ou de seu(ua) representante. Honorários advocatícios como pactuado, dispensando-se o recolhimento das custas processuais remanescentes, se houver, em razão do disposto no § 3º do artigo 90 do Código de Processo Civil. Vista ao MP. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as diligências, arquivem-se os presentes autos. Confiro à presente sentença força de mandado, ofício e carta de sentença. Jequié/BA, data da assinatura eletrônica. Igor Siuves Jorge Juiz Substituto

28/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DANILO FELIX MACEDO em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JAN DIEGO DUARTE AVILA em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JAN DIEGO DUARTE AVILA em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANILO FELIX MACEDO em 18/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

Publicado Intimação em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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