Tutela Cível 8185254-23.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVILTutela Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

3ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador

Partes do Processo

PAULO JOSE CARREIRO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

STEPHANIE LAIS PENA GANGA

OAB/BA 40113·CPF·Representa: Autor

TAYNAH DE ALMEIDA RIBEIRO

OAB/BA 46112·CPF·Representa: Autor

MARIA LILIAN DE SOUZA LIMA

OAB/BA 42049·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE DE ALMEIDA SILVA

OAB/BA 66926·CPF·Representa: Autor

LUCIO MARIO SOUSA SANTOS

OAB/BA 62703·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

PAULO JOSE CARREIRO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

ROSANGELA DO ESPIRITO SANTO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO JOSE CARREIRO em 28/03/2023 23:59.

09/05/2026, 15:24

Decorrido prazo de PAULO JOSE CARREIRO em 28/03/2023 23:59.

09/05/2026, 13:35

Publicado Despacho em 07/03/2023.

09/05/2026, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 11:28

Decorrido prazo de PAULO JOSE CARREIRO em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 13:03

Decorrido prazo de PAULO JOSE CARREIRO em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 08:47

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2024.

02/04/2026, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 07:20

Decorrido prazo de PAULO JOSE CARREIRO em 25/06/2025 23:59.

26/03/2026, 07:54

Publicado Despacho em 29/05/2025.

26/03/2026, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 07:15

Decorrido prazo de PAULO JOSE CARREIRO em 25/03/2025 23:59.

23/02/2026, 05:36

Publicado Despacho em 25/02/2025.

23/02/2026, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

23/02/2026, 04:50

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 17:42

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de PAULO JOSE CARREIRO em 28/03/2023 23:59.

09/05/2026, 15:24

Decorrido prazo de PAULO JOSE CARREIRO em 28/03/2023 23:59.

09/05/2026, 13:35

Publicado Despacho em 07/03/2023.

09/05/2026, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 11:28

Decorrido prazo de PAULO JOSE CARREIRO em 18/12/2024 23:59.

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•12/09/2025, 10:07

Sentença

•11/09/2025, 12:04

02/04/2026, 13:03

Decorrido prazo de PAULO JOSE CARREIRO em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 08:47

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2024.

02/04/2026, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 07:20

Decorrido prazo de PAULO JOSE CARREIRO em 25/06/2025 23:59.

26/03/2026, 07:54

Publicado Despacho em 29/05/2025.

26/03/2026, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 07:15

Decorrido prazo de PAULO JOSE CARREIRO em 25/03/2025 23:59.

23/02/2026, 05:36

Publicado Despacho em 25/02/2025.

23/02/2026, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

23/02/2026, 04:50

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 17:42

Baixa Definitiva

07/11/2025, 17:42

Transitado em Julgado em 04/11/2025

04/11/2025, 18:53

Decorrido prazo de PAULO JOSE CARREIRO em 06/10/2025 23:59.

19/10/2025, 22:16

Publicado Sentença em 15/09/2025.

19/10/2025, 21:07

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

19/10/2025, 21:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

12/09/2025, 10:07

Expedição de intimação.

11/09/2025, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 12:04

Decorrido prazo de PAULO JOSE CARREIRO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 10:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/09/2025, 16:16

Conclusos para despacho

10/09/2025, 16:10

Juntada de certidão

10/09/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 06:39

Juntada de entregue (ecarta)

20/08/2025, 06:39

Expedição de E-Carta.

29/07/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502303205

27/05/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 13:34

Conclusos para despacho

26/05/2025, 13:21

Juntada de Petição de Documento_1

26/05/2025, 10:06

Expedição de intimação.

23/05/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 14:02

Conclusos para despacho

22/05/2025, 13:50

Juntada de certidão

19/02/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 11:34

Conclusos para despacho

17/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Paulo Jose Carreiro Advogado: Stephanie Lais Santos Pena (OAB:BA40113) Advogado: Taynah De Almeida Ribeiro (OAB:BA46112) Advogado: Maria Lilian De Souza Lima (OAB:BA42049) Advogado: Luis Henrique De Almeida Silva (OAB:BA66926) Advogado: Lucio Mario Sousa Santos (OAB:BA62703) Requerido: Rosangela Do Espirito Santo Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8185254-23.2022.8.05.0001 Classe: TUTELA CÍVEL (12233) Polo Ativo REQUERENTE: PAULO JOSE CARREIRO Plo Passivo REQUERIDO: ROSANGELA DO ESPIRITO SANTO ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do mandado devolvido negativamente retro acostado. Salvador (BA), 25 de novembro de 2024 SHENIA MARTINS BRANDAO (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8185254-23.2022.8.05.0001 Tutela Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 14:37

Mandado devolvido Negativamente

20/08/2024, 01:18

Expedição de mandado.

17/07/2024, 13:01

Decorrido prazo de PAULO JOSE CARREIRO em 23/04/2024 23:59.

29/04/2024, 08:43

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2024.

13/04/2024, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

13/04/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 21:53

Publicado Decisão em 24/08/2023.

25/08/2023, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2023, 17:00

Concedida a Medida Liminar

23/08/2023, 13:25

Conclusos para despacho

19/06/2023, 15:14

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

16/06/2023, 12:00

Expedição de despacho.

11/06/2023, 20:18

Decorrido prazo de MARIA LILIAN DE SOUZA LIMA em 13/02/2023 23:59.

31/05/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022

25/02/2023, 22:09

Decorrido prazo de STEPHANIE LAIS SANTOS PENA em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:40

Decorrido prazo de TAYNAH DE ALMEIDA RIBEIRO em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:40

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DE ALMEIDA SILVA em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:40

Publicado Intimação em 03/01/2023.

15/01/2023, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023

15/01/2023, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023

15/01/2023, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023

15/01/2023, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023

15/01/2023, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023

15/01/2023, 19:41

Publicado Intimação em 03/01/2023.

15/01/2023, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023

15/01/2023, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023

15/01/2023, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023

15/01/2023, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023

15/01/2023, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023

15/01/2023, 19:41

Publicado Intimação em 03/01/2023.

15/01/2023, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023

15/01/2023, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023

15/01/2023, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023

15/01/2023, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023

15/01/2023, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023

15/01/2023, 19:41

Conclusos para despacho

09/01/2023, 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/01/2023, 12:46

Expedição de intimação.

02/01/2023, 09:56

Expedição de intimação.

02/01/2023, 09:56

Expedição de intimação.

02/01/2023, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/12/2022, 08:52

Expedição de intimação.

28/12/2022, 08:51

Não Concedida a Medida Liminar

27/12/2022, 18:26

Conclusos para decisão

27/12/2022, 17:29

Distribuído por sorteio

27/12/2022, 15:51

Sentença

•10/09/2025, 16:16

Despacho

•27/05/2025, 13:38

Despacho

•26/05/2025, 13:34

Despacho

•23/05/2025, 11:57

Despacho

•22/05/2025, 14:01

Despacho

•21/02/2025, 10:33

Despacho

•18/02/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 13:23

Decisão

•23/08/2023, 17:00

Decisão

•23/08/2023, 13:25

Despacho

•11/06/2023, 20:18

Despacho

•03/03/2023, 14:04

Todos os documentos(17)

Parecer do Ministerio Público

•12/09/2025, 10:07

Sentença

•11/09/2025, 12:04

Sentença

•10/09/2025, 16:16

Despacho

•27/05/2025, 13:38

Despacho

•26/05/2025, 13:34

Despacho

•23/05/2025, 11:57

Despacho

•22/05/2025, 14:01

Despacho

•21/02/2025, 10:33

Despacho

•18/02/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 13:23

Decisão

•23/08/2023, 17:00

Decisão

•23/08/2023, 13:25

Despacho

•11/06/2023, 20:18

Despacho

•03/03/2023, 14:04

Despacho

•02/03/2023, 11:06

Decisão

•27/12/2022, 18:26