Embargos à Execução 0305305-96.2014.8.05.0126 - TJBA

Embargos à Execução 0305305-96.2014.8.05.0126 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 10:45

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 16:01

Publicado Despacho em 27/04/2026.

27/04/2026, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 04:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 12:16

Conclusos para despacho

10/07/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 13:36

Juntada de certidão

08/05/2025, 13:36

Recebidos os autos

08/05/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Isaac Silva Figueira Advogado: Tairone Ferraz Porto (OAB:BA29161) Advogado: Fabio Santos Macedo (OAB:BA11397) Advogado: Alexandre Pereira De Sousa (OAB:BA27879) Embargado: Joao Barros Monte Advogado: Franklin Santos Ferraz (OAB:BA27500) Advogado: Domingos Jose Britto Correia De Melo (OAB:BA12381) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0305305-96.2014.8.05.0126 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA EMBARGANTE: ISAAC SILVA FIGUEIRA Advogado(s): TAIRONE FERRAZ PORTO (OAB:BA29161), FABIO SANTOS MACEDO (OAB:BA11397), ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA (OAB:BA27879) EMBARGADO: JOAO BARROS MONTE Advogado(s): FRANKLIN SANTOS FERRAZ (OAB:BA27500), DOMINGOS JOSE BRITTO CORREIA DE MELO (OAB:BA12381) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA DECISÃO 0305305-96.2014.8.05.0126 Embargos À Execução Jurisdição: Itapetinga Trata-se de embargos de declaração em que a parte embargante sustenta a ocorrência de omissão na sentença. Os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada, sendo possível sua oposição nos casos em que a decisão judicial contenha obscuridade, contradição, omissão ou para corrigir erro material. No presente caso, as questões apontadas nos embargos de declaração foram tratadas na sentença e a parte embargante busca na verdade uma nova análise do efeito, o que deve ser feito pela via processual adequada para a instância superior. Veja o que diz o artigo 918 do Código de Processo Civil: Art. 918. O juiz rejeitará liminarmente os embargos: III - manifestamente protelatórios. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração, mantenho a sentença na sua integralidade, por serem meramente protelatórios. Intimem-se. Expedições necessárias. Cumpra-se. Itapetinga/Ba, data e horário de inclusão no sistema Pje. FEFNANDO MARCOS PEREIRA Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/11/2024, 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/11/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 14:24

Conclusos para despacho

31/10/2024, 12:22

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 09:49

Despacho

•22/04/2026, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Isaac Silva Figueira Advogado: Tairone Ferraz Porto (OAB:BA29161) Advogado: Fabio Santos Macedo (OAB:BA11397) Advogado: Alexandre Pereira De Sousa (OAB:BA27879) Embargado: Joao Barros Monte Advogado: Franklin Santos Ferraz (OAB:BA27500) Advogado: Domingos Jose Britto Correia De Melo (OAB:BA12381) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0305305-96.2014.8.05.0126 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA EMBARGANTE: ISAAC SILVA FIGUEIRA Advogado(s): TAIRONE FERRAZ PORTO (OAB:BA29161), FABIO SANTOS MACEDO (OAB:BA11397), ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA (OAB:BA27879) EMBARGADO: JOAO BARROS MONTE Advogado(s): FRANKLIN SANTOS FERRAZ (OAB:BA27500), DOMINGOS JOSE BRITTO CORREIA DE MELO (OAB:BA12381) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA DECISÃO 0305305-96.2014.8.05.0126 Embargos À Execução Jurisdição: Itapetinga Trata-se de embargos de declaração em que a parte embargante sustenta a ocorrência de omissão na sentença. Os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada, sendo possível sua oposição nos casos em que a decisão judicial contenha obscuridade, contradição, omissão ou para corrigir erro material. No presente caso, as questões apontadas nos embargos de declaração foram tratadas na sentença e a parte embargante busca na verdade uma nova análise do efeito, o que deve ser feito pela via processual adequada para a instância superior. Veja o que diz o artigo 918 do Código de Processo Civil: Art. 918. O juiz rejeitará liminarmente os embargos: III - manifestamente protelatórios. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração, mantenho a sentença na sua integralidade, por serem meramente protelatórios. Intimem-se. Expedições necessárias. Cumpra-se. Itapetinga/Ba, data e horário de inclusão no sistema Pje. FEFNANDO MARCOS PEREIRA Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Ato ordinatório praticado

Conclusos para despacho

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