Execução Fiscal 0778703-32.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2013

Valor da Causa

R$ 547,52

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

FLORENCO RAMOS

Reu

MELRILU VIEIRA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Florenco Ramos em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 15:18

Decorrido prazo de Florenco Ramos em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 11:19

Publicado Sentença em 27/11/2024.

02/04/2026, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 11:06

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 14:14

Baixa Definitiva

10/03/2026, 14:14

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 14:14

Ato ordinatório praticado

04/01/2026, 07:12

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 06:22

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:49

Decorrido prazo de MELRILU VIEIRA DOS SANTOS em 01/08/2025 23:59.

12/08/2025, 22:28

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 01:58

Juntada de entregue (ecarta)

11/07/2025, 01:58

Expedição de E-Carta.

30/06/2025, 15:12

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de Florenco Ramos em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 15:18

Decorrido prazo de Florenco Ramos em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 11:19

Publicado Sentença em 27/11/2024.

02/04/2026, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 11:06

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 12:15

Sentença

•21/11/2024, 10:14

10/03/2026, 14:14

Baixa Definitiva

10/03/2026, 14:14

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 14:14

Ato ordinatório praticado

04/01/2026, 07:12

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 06:22

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:49

Decorrido prazo de MELRILU VIEIRA DOS SANTOS em 01/08/2025 23:59.

12/08/2025, 22:28

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 01:58

Juntada de entregue (ecarta)

11/07/2025, 01:58

Expedição de E-Carta.

30/06/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

25/05/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 06:51

Expedição de carta via ar digital.

19/02/2025, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2025 23:59.

09/02/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado

08/02/2025, 21:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Florenco Ramos Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0778703-32.2013.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: FLORENCO RAMOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0778703-32.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Público contra a parte executada, ambos acima identificados, tendo sido requerida pelo exequente a extinção do processo face o pagamento da dívida, no âmbito administrativo. DECIDO. Dispõe o Código Tributário Nacional que extingue-se a execução fiscal, dentre outras hipóteses, pelo pagamento da dívida. Do exposto, com arrimo no art. 156, inciso I do Código Tributário Nacional c/c art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO por pagamento da dívida. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Sem condenação em honorários advocatícios pelo fato do valor correspondente a esse título integrar o cálculo do débito adimplido. Proceda-se à baixa de eventual constrição ou gravame. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive o recolhimento de custas, se houver, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. P. R. I. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Salvador, 21 de novembro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

28/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

25/11/2024, 12:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2024, 10:14

Conclusos para decisão

21/11/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2023, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 12:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

21/03/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 22:16

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 22:16

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

13/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

04/03/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

03/03/2022, 00:00

Petição

23/02/2022, 00:00

Publicação

21/02/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/02/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

14/02/2022, 00:00

Revogação da Suspensão do Processo

14/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão

14/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/10/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

30/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

03/02/2021, 00:00

Expedição de documento

18/09/2020, 00:00

Publicação

12/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

11/03/2020, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

09/03/2020, 00:00

Petição

20/08/2013, 00:00

Por decisão judicial

06/08/2013, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2013, 00:00

Petição

01/08/2013, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

01/08/2013, 00:00

Mero expediente

08/05/2013, 00:00

Concluso para Despacho

07/05/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/05/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 15:13

Decisão

•12/04/2023, 08:10

Despacho

•13/10/2022, 09:22

Decisão

•14/02/2022, 17:37

Despacho

•10/03/2020, 12:28

Decisão

•06/08/2013, 15:26

Despacho

•08/05/2013, 11:58