Execução Fiscal 8004837-58.2020.8.05.0191 - TJBA

Execução Fiscal 8004837-58.2020.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ARSENIO NICODEMOS PEQUENO em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 13:09

Decorrido prazo de ARSENIO NICODEMOS PEQUENO em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 11:18

Publicado Sentença em 27/11/2024.

02/04/2026, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 10:58

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 18:42

Baixa Definitiva

13/06/2025, 18:42

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 18:42

Transitado em Julgado em 13/06/2025

13/06/2025, 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2025, 08:52

Expedição de intimação.

14/03/2025, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Mauricio Macario Guerra Lima (OAB:BA24094) Executado: Arsenio Nicodemos Pequeno Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004837-58.2020.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): MAURICIO MACARIO GUERRA LIMA (OAB:BA24094) EXECUTADO: ARSENIO NICODEMOS PEQUENO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8004837-58.2020.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

28/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 13:58

Cominicação eletrônica

25/11/2024, 13:58

Cominicação eletrônica

25/11/2024, 13:58

Documentos

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 08:52

Sentença

•25/11/2024, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Mauricio Macario Guerra Lima (OAB:BA24094) Executado: Arsenio Nicodemos Pequeno Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004837-58.2020.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): MAURICIO MACARIO GUERRA LIMA (OAB:BA24094) EXECUTADO: ARSENIO NICODEMOS PEQUENO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8004837-58.2020.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

28/11/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de ARSENIO NICODEMOS PEQUENO em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARSENIO NICODEMOS PEQUENO em 18/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/06/2025

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 17/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Todas as movimentações(43)