Execução Fiscal 8003206-20.2023.8.05.0112 - TJBA

Execução Fiscal 8003206-20.2023.8.05.0112 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RUDIVAL ALMEIDA GOMES em 18/12/2024 23:59.

07/01/2025, 04:16

Publicado Sentença em 27/11/2024.

05/01/2025, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

05/01/2025, 07:36

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 09:46

Baixa Definitiva

16/12/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

14/12/2024, 21:42

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 08:40

Baixa Definitiva

13/12/2024, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Itaberaba Advogado: Marcia Regina Leite Vilas Boas (OAB:BA14557) Executado: Rudival Almeida Gomes Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003206-20.2023.8.05.0112 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABERABA Advogado(s): MARCIA REGINA LEITE VILAS BOAS (OAB:BA14557) EXECUTADO: RUDIVAL ALMEIDA GOMES Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE ITABERABA ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. ITABERABA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA SENTENÇA 8003206-20.2023.8.05.0112 Execução Fiscal Jurisdição: Itaberaba

28/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 10:55

Cominicação eletrônica

25/11/2024, 10:55

Cominicação eletrônica

25/11/2024, 10:55

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/11/2024, 10:55

Conclusos para julgamento

23/11/2024, 21:53

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 10:55

Sentença

•25/11/2024, 10:55

—

Decorrido prazo de RUDIVAL ALMEIDA GOMES em 18/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

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