Execução Fiscal 0000733-71.2013.8.05.0235 - TJBA

Execução Fiscal 0000733-71.2013.8.05.0235 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 10:17

Baixa Definitiva

09/04/2025, 10:17

Transitado em Julgado em 17/02/2025

09/04/2025, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:46

Decorrido prazo de JAILDA BORGES DOS SANTOS - ME em 18/12/2024 23:59.

08/01/2025, 23:45

Publicado Intimação em 27/11/2024.

05/01/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

05/01/2025, 17:12

Publicado Intimação em 27/11/2024.

05/01/2025, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

05/01/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Jailda Borges Dos Santos - Me Exequente: Municipio De Sao Francisco Do Conde Intimação: Processo nº 0000733-71.2013.8.05.0235 INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA VIA SISTEMA Pelo presente, em cumprimento ao quanto determinado na Sentença Doc. ID nº 451381021, damos ciência à Fazenda Pública Municipal, fazendo remessa eletrônica, para que se manifeste nos Autos. São Francisco do Conde-BA, aos 25/11/2024. Eu, Gilson Conceição Oliveira - Digitador, certifiquei e assino digitalmente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO 0000733-71.2013.8.05.0235 Execução Fiscal Jurisdição: São Francisco Do Conde

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Executado: Jailda Borges Dos Santos - Me Exequente: Municipio De Sao Francisco Do Conde Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CIVEIS E COMERCIAIS Fórum da Comarca- Rua do Asfalto, nº 09 – Centro – São Francisco do Conde – Bahia Telefax (71) 3651-1078/1467 – CEP 43900-000 SENTENÇA PROCESSO N.º:0000733-71.2013.8.05.0235 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE EXECUTADO: JAILDA BORGES DOS SANTOS - ME Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO 0000733-71.2013.8.05.0235 Execução Fiscal Jurisdição: São Francisco Do Conde Vistos e etc, Cuida-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE em face da Parte Executada JAILDA BORGES DOS SANTOS Por este juízo, foi determinada a emenda da petição inicial para que o município apresentasse complementação de dados de endereço da parte executada de modo a viabilizar o ato citatório ID 46345316 Decorrido prazo conferido para a emenda, não houve manifestação da parte exequente em cumprimento à ordem judicial. É o relatório. Nos termos do parágrafo único do artigo 321 do CPC, o descumprimento da diligência para emenda da inicial motiva o indeferimento da petição inicial. A inexistência da apresentação dos dados requisitados pelo juízo, no tocante a endereço válido para citação da parte executada que possibilite a execução do ato citatório, impede a continuidade do feito, restando, tão somente, proceder sua extinção nos termos do Código de Processo Civil. Ante o exposto, e considerando o que consta dos autos, indefiro a petição inicial, com base no art. 321 do Código de Processo Civil e, em consequência julgo extinto o feito com fulcro no art. 924, inciso I do CPC. Sem custas, ante a isenção legal que goza o ente público. Após o trânsito em julgado, adotem-se as providências de estilo e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se eletronicamente o representante da Fazenda Pública Municipal, nos termos do art. 183 do CPC. São Francisco do Conde, data registrada no sistema. Ana Cláudia Rocha Sena Juíza de Direito Substituta

28/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

25/11/2024, 10:21

Indeferida a petição inicial

03/07/2024, 21:24

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 02:52

Documentos

Sentença

•03/07/2024, 21:24

Despacho

•07/05/2021, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Executado: Jailda Borges Dos Santos - Me Exequente: Municipio De Sao Francisco Do Conde Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CIVEIS E COMERCIAIS Fórum da Comarca- Rua do Asfalto, nº 09 – Centro – São Francisco do Conde – Bahia Telefax (71) 3651-1078/1467 – CEP 43900-000 SENTENÇA PROCESSO N.º:0000733-71.2013.8.05.0235 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE EXECUTADO: JAILDA BORGES DOS SANTOS - ME Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO 0000733-71.2013.8.05.0235 Execução Fiscal Jurisdição: São Francisco Do Conde Vistos e etc, Cuida-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE em face da Parte Executada JAILDA BORGES DOS SANTOS Por este juízo, foi determinada a emenda da petição inicial para que o município apresentasse complementação de dados de endereço da parte executada de modo a viabilizar o ato citatório ID 46345316 Decorrido prazo conferido para a emenda, não houve manifestação da parte exequente em cumprimento à ordem judicial. É o relatório. Nos termos do parágrafo único do artigo 321 do CPC, o descumprimento da diligência para emenda da inicial motiva o indeferimento da petição inicial. A inexistência da apresentação dos dados requisitados pelo juízo, no tocante a endereço válido para citação da parte executada que possibilite a execução do ato citatório, impede a continuidade do feito, restando, tão somente, proceder sua extinção nos termos do Código de Processo Civil. Ante o exposto, e considerando o que consta dos autos, indefiro a petição inicial, com base no art. 321 do Código de Processo Civil e, em consequência julgo extinto o feito com fulcro no art. 924, inciso I do CPC. Sem custas, ante a isenção legal que goza o ente público. Após o trânsito em julgado, adotem-se as providências de estilo e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se eletronicamente o representante da Fazenda Pública Municipal, nos termos do art. 183 do CPC. São Francisco do Conde, data registrada no sistema. Ana Cláudia Rocha Sena Juíza de Direito Substituta

28/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 17/02/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JAILDA BORGES DOS SANTOS - ME em 18/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

Publicado Intimação em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

Expedição de intimação.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 05/07/2021 23:59.

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