Execução Fiscal 0752413-94.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.423,16

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

CREAS CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

HERMES JOSE PINTO MOREIRA

CPF

Reu

NOVA DIMENSAO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

GILVANEI PESSOA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 17:47

Expedição de intimação.

28/04/2026, 07:54

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 07:53

Decorrido prazo de HERMES JOSE PINTO MOREIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 07:34

Decorrido prazo de HERMES JOSE PINTO MOREIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 02:19

Juntada de entregue (ecarta)

07/01/2026, 02:19

Expedição de E-Carta.

05/12/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 19:32

Expedição de intimação.

03/11/2025, 19:32

Conclusos para decisão

14/10/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 12:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:36

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 17:47

Expedição de intimação.

28/04/2026, 07:54

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 07:53

Decorrido prazo de HERMES JOSE PINTO MOREIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 07:34

Decorrido prazo de HERMES JOSE PINTO MOREIRA em 10/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 07:54

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 07:53

11/02/2026, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 02:19

Juntada de entregue (ecarta)

07/01/2026, 02:19

Expedição de E-Carta.

05/12/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 19:32

Expedição de intimação.

03/11/2025, 19:32

Conclusos para decisão

14/10/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 12:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:36

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 11:09

Mandado devolvido Negativamente

26/06/2025, 01:20

Expedição de outros documentos.

06/06/2025, 15:02

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:30

Expedição de ato ordinatório.

17/03/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 14:58

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2024.

18/12/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

18/12/2024, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Nova Dimensao Empreendimentos Ltda - Me Exequente: Fazenda Pública Do Município De Camaçari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0752413-24.2012.8.05.0039 para 0752413-94.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0752413-94.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

28/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 09:54

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

08/12/2021, 00:00

Expedição de Carta

01/03/2021, 00:00

Mero expediente

28/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

19/12/2019, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2016, 04:50

Despacho

•03/11/2025, 19:32

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 11:04

Despacho

•28/01/2020, 12:06