Execução Fiscal 0761611-24.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 572,08

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

CREAS CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

IMOBILIARIA SAO JORGE LTDA

CNPJ

Reu

ANELISE SANTOS DE ANDRADE SANTIAGO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de mandado.

13/05/2026, 08:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de #Não preenchido#

14/04/2026, 10:19

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 10:19

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 01:40

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/03/2026, 01:40

Expedição de E-Carta.

09/02/2026, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:59

Expedição de despacho.

02/09/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 12:42

Conclusos para decisão

25/07/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petições diversas

22/06/2025, 11:20

Expedição de intimação.

02/06/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 14:32

Todas as movimentações(24)

Expedição de mandado.

13/05/2026, 08:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de #Não preenchido#

14/04/2026, 10:19

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 10:19

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 09:24

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 09:24

Despacho

•02/09/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 01:40

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/03/2026, 01:40

Expedição de E-Carta.

09/02/2026, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:59

Expedição de despacho.

02/09/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 12:42

Conclusos para decisão

25/07/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petições diversas

22/06/2025, 11:20

Expedição de intimação.

02/06/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Fazenda Pública Do Município De Camaçari Executado: Imobiliaria Sao Jorge Ltda Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0761611-40.2013.8.05.0039 para 0761611-24.2013.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0761611-24.2013.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

28/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 13:21

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Mero expediente

01/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

17/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2013, 00:00

Despacho

•02/09/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 12:43

Despacho

•01/09/2022, 12:22