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0000626-55.2016.8.05.0224
Procedimento Comum CívelDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/09/2016
Valor da Causa
R$ 7.040,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA
Partes do Processo
MARIA DAS GRACAS NOGUEIRA DOS SANTOS SILVA
CPF 527.***.***-49
MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA
Advogados / Representantes
DELIO CARVALHO GUEDES
OAB/BA 52745•Representa: ATIVO
EMINON DIAS DOS SANTOS FILHO
OAB/BA 29360•Representa: ATIVO
PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK
OAB/BA 68244•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de EMINON DIAS DOS SANTOS FILHO em 08/05/2023 23:59.
07/05/2026, 04:32Decorrido prazo de DELIO CARVALHO GUEDES em 08/05/2023 23:59.
07/05/2026, 04:32Decorrido prazo de EMINON DIAS DOS SANTOS FILHO em 08/05/2023 23:59.
07/05/2026, 04:30Decorrido prazo de DELIO CARVALHO GUEDES em 08/05/2023 23:59.
07/05/2026, 04:30Publicado Intimação em 20/04/2023.
06/05/2026, 21:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2026, 21:28Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 10/12/2024.
06/01/2025, 20:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/01/2025, 20:13Arquivado Definitivamente
06/12/2024, 09:41Baixa Definitiva
06/12/2024, 09:41Expedição de certidão trânsito em julgado.
06/12/2024, 09:41Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024, 09:39Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS NOGUEIRA DOS SANTOS SILVA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 03:18Juntada de Petição de petição
07/08/2024, 17:56Publicado Intimação em 26/07/2024.
30/07/2024, 05:00Documentos
Sentença
•22/07/2024, 16:16
Decisão
•04/03/2024, 10:26
Despacho
•05/04/2023, 17:53
Despacho
•28/06/2022, 14:19
Despacho
•08/04/2021, 01:38
Ato Ordinatório
•16/07/2019, 10:23