Execução de Título Extrajudicial 8175911-32.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8175911-32.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Fb Terraplenagem Ltda Advogado: Gabriel Queiroz Nogueira (OAB:BA28062) Executado: Agrisol Br Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8175911-32.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: FB TERRAPLENAGEM LTDA Advogado(s): GABRIEL QUEIROZ NOGUEIRA (OAB:BA28062) EXECUTADO: AGRISOL BR LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8175911-32.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Indefiro a gratuidade de justiça à exequente, pois a documentação juntada não basta para demonstrar que a ré não possa pagar as despesas processuais. É certo que se cuida de pessoa jurídica em atividade e que as custas processuais devem ser tratadas como qualquer outra despesa. A gratuidade é exceção e deve ser reservada às pessoas que não possam sustentar a demanda judicial sem prejuízo próprio, circunstância que não está provada. Além disso, os valores cobrados infirmam a declaração de ausência de recursos, havendo indícios de que a empresa opera com valores substanciais. Intime-se a ré a recolher as custas, no prazo de 15 dias. É facultado o parcelamento. Depois de pagas as custas, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, incluindo as despesas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% do valor do débito, em três dias, contados da citação. O(s) executado(s) deverá (ão) ter ciência de que, nos termos do artigo 827, parágrafo 1o, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos à metade. Registre-se também a possibilidade de oferecimento de embargos á execução, distribuídos por dependência e instruídos com peças das cópias processuais relevantes, no prazo de 15 dias, contados na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por centro ao mês. Por fim, registre-se que independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 828, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, parágrafo 3o, todos do Código de Processo Civil. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, será procedida a penhora de bens. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 25 de novembro de 2024.

28/11/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de FB TERRAPLENAGEM LTDA em 18/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de AGRISOL BR LTDA em 18/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de AGRISOL BR LTDA em 18/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de FB TERRAPLENAGEM LTDA em 18/08/2025 23:59.

Publicado Despacho em 25/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

Decorrido prazo de FB TERRAPLENAGEM LTDA em 20/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de AGRISOL BR LTDA em 20/02/2026 23:59.

Publicado Decisão em 23/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de procuração

Todas as movimentações(32)