Execução Fiscal 0001940-53.2007.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 246,15

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de UBIRATAN CORREIA DA SILVA em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 13:09

Decorrido prazo de UBIRATAN CORREIA DA SILVA em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 11:18

Publicado Sentença em 27/11/2024.

02/04/2026, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 11:02

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 18:37

Baixa Definitiva

14/10/2025, 18:37

Expedição de intimação.

14/10/2025, 18:36

Expedição de sentença.

14/10/2025, 18:36

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 18:36

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2025, 16:38

Expedição de Carta.

28/03/2025, 08:21

Expedição de intimação.

28/03/2025, 08:21

Expedição de sentença.

28/03/2025, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 18:14

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de UBIRATAN CORREIA DA SILVA em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 13:09

Decorrido prazo de UBIRATAN CORREIA DA SILVA em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 11:18

Publicado Sentença em 27/11/2024.

02/04/2026, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 11:02

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 18:37

Baixa Definitiva

14/10/2025, 18:37

Expedição de intimação.

14/10/2025, 18:36

Expedição de sentença.

14/10/2025, 18:36

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 18:36

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2025, 16:38

Expedição de Carta.

28/03/2025, 08:21

Expedição de intimação.

28/03/2025, 08:21

Expedição de sentença.

28/03/2025, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Prefeitura Municipal De Paulo Afonso Executado: Ubiratan Correia Da Silva Exequente: Municipio De Paulo Afonso Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0001940-53.2007.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO e outros Advogado(s): EXECUTADO: UBIRATAN CORREIA DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 0001940-53.2007.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

06/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 15:04

Expedição de intimação.

03/12/2024, 15:04

Expedição de sentença.

03/12/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Prefeitura Municipal De Paulo Afonso Executado: Ubiratan Correia Da Silva Exequente: Municipio De Paulo Afonso Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0001940-53.2007.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO e outros Advogado(s): EXECUTADO: UBIRATAN CORREIA DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 0001940-53.2007.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

28/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

25/11/2024, 13:58

Cominicação eletrônica

25/11/2024, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2024, 13:58

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

25/11/2024, 11:41

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 11:41

Conclusos para despacho

18/11/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 15:17

Expedição de intimação.

18/10/2024, 08:37

Expedição de decisão.

18/10/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 08:36

Expedição de decisão.

18/10/2024, 08:36

Expedição de decisão.

03/04/2024, 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/04/2024, 10:11

Conclusos para decisão

12/03/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 12:17

Expedição de intimação.

24/10/2023, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 16:56

Conclusos para decisão

24/04/2023, 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/03/2023, 09:09

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/03/2023, 09:09

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247)

09/03/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 08:58

Devolvidos os autos

27/06/2019, 06:11

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

05/06/2019, 20:07

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

09/10/2012, 13:51

DOCUMENTO

30/08/2012, 16:17

PETIÇÃO

24/08/2012, 16:34

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

20/08/2012, 17:01

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

18/05/2012, 14:09

MERO EXPEDIENTE

07/05/2012, 18:39

REDISTRIBUIÇÃO

27/02/2012, 08:14

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

27/02/2012, 08:13

REMESSA

06/02/2012, 15:01

Documentos

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:38

Despacho

•03/12/2024, 15:04

Sentença

•25/11/2024, 13:58

Sentença

•25/11/2024, 13:58

Sentença

•25/11/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 08:36

Decisão

•03/04/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 16:20

Despacho

•03/07/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 08:58