Usucapião 0001886-10.2006.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

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UsucapiãoImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2006

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Amaro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

Autor

PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

IAN MATHEUS RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB/BA 62849·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(89)

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

Autor

PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO

Terceiro

PREFEITO FLAVIANO ROHRS DA SILVA BONFIM

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTO AMARO-BAHIA

Terceiro

SANTO AMARO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

CEPLAC

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORES

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

31/03/2026, 15:34

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 22:42

Expedição de intimação.

18/12/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 17:45

Expedição de intimação.

10/12/2025, 17:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 03/06/2025 23:59.

15/09/2025, 22:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 26/06/2025 23:59.

03/09/2025, 21:09

Conclusos para despacho

01/09/2025, 12:37

Expedição de intimação.

01/09/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 13:24

Expedição de intimação.

27/05/2025, 13:24

Expedição de despacho.

08/02/2025, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2025, 17:34

Expedição de despacho.

08/02/2025, 17:34

Conclusos para despacho

31/10/2024, 13:51

Todas as movimentações(45)

Conclusos para despacho

31/03/2026, 15:34

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 22:42

Expedição de intimação.

18/12/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 17:45

Expedição de intimação.

10/12/2025, 17:45

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 13:05

Despacho

•10/12/2025, 17:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 03/06/2025 23:59.

15/09/2025, 22:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 26/06/2025 23:59.

03/09/2025, 21:09

Conclusos para despacho

01/09/2025, 12:37

Expedição de intimação.

01/09/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 13:24

Expedição de intimação.

27/05/2025, 13:24

Expedição de despacho.

08/02/2025, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2025, 17:34

Expedição de despacho.

08/02/2025, 17:34

Conclusos para despacho

31/10/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Municipio De Santo Amaro Terceiro Interessado: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Autor: Municipio De Santo Amaro Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO Processo: USUCAPI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 0001886-10.2006.8.05.0228 Usucapião Jurisdição: Santo Amaro Terceiro

25/07/2024, 00:00

Expedição de despacho.

24/07/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 22:51

Conclusos para despacho

15/04/2024, 14:09

Conclusos para despacho

15/04/2024, 11:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTO AMARO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 05:49

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 14:01

Publicado Despacho em 18/06/2021.

04/07/2021, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021

04/07/2021, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/06/2021, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 10:02

Conclusos para despacho

29/11/2018, 11:20

Juntada de petição inicial

29/11/2018, 11:04

MERO EXPEDIENTE

17/02/2017, 12:05

CONCLUSÃO

10/01/2017, 14:01

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

10/01/2017, 13:51

DOCUMENTO

10/01/2017, 13:51

MANDADO

19/02/2015, 12:35

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

12/02/2015, 14:00

RECEBIMENTO

12/02/2015, 13:30

ENTREGA EM CARGAVISTA

10/02/2015, 16:04

PETIÇÃO

10/02/2015, 15:49

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

10/02/2015, 15:15

MANDADO

06/02/2015, 11:03

MANDADO

06/02/2015, 11:03

MANDADO

06/02/2015, 11:03

MANDADO

05/02/2015, 10:52

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

12/11/2014, 10:55

MERO EXPEDIENTE

04/11/2014, 16:22

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 13:24

Despacho

•08/02/2025, 21:54

Despacho

•08/02/2025, 17:34

Despacho

•24/07/2024, 09:54

Despacho

•23/07/2024, 22:51

Despacho

•17/06/2021, 10:02

Despacho

•29/11/2018, 11:04

Despacho

•29/11/2018, 11:04

Despacho

•29/11/2018, 11:04