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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 18.700,00

Órgão julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(10)

Transitado em Julgado em 19/07/2023

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 17/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROMELL ALVES LAYTXNHER em 16/06/2023 23:59.

Publicado Decisão em 23/05/2023.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(28)

Todos os documentos(36)