Execução Fiscal 8009397-42.2022.8.05.0201 - TJBA

Execução Fiscal 8009397-42.2022.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

05/05/2026, 12:04

Processo Desarquivado

05/05/2026, 12:03

Decorrido prazo de SANDRA DOLORES GARCIA CARVALHO em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 10:22

Decorrido prazo de SANDRA DOLORES GARCIA CARVALHO em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 09:53

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.

02/04/2026, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 09:13

Decorrido prazo de SANDRA DOLORES GARCIA CARVALHO em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:53

Decorrido prazo de SANDRA DOLORES GARCIA CARVALHO em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:35

Publicado Decisão em 27/11/2024.

01/04/2026, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 23:29

Arquivado Provisoriamente

12/05/2025, 12:21

Juntada de alvará

21/02/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Sandra Dolores Garcia Carvalho Advogado: Rafael Suguita Pasquali (OAB:SP281577) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes — BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8009397-42.2022.8.05.0201 (PJe) Autor: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA Réu: SANDRA DOLORES GARCIA CARVALHO Conforme Art. 203, §4º do CPC/15 e Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 do TJBA, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando as transferências de valores bloqueados no SISBAJUD para o BRB, ID 475291073, fica intimada a parte SANDRA DOLORES GARCIA CARVALHO para apresentar seus dados bancários para devolução dos valores transferidos, no prazo de 10 (dez) dias. Porto Seguro,26 de novembro de 2024. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] ÉRIKHA DANICKI ANDRÉ VARGAS Analista Judiciária - Subescrivã PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 8009397-42.2022.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Sandra Dolores Garcia Carvalho Advogado: Rafael Suguita Pasquali (OAB:SP281577) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8009397-42.2022.8.05.0201 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA Advogado(s): AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB:BA31955) EXECUTADO: SANDRA DOLORES GARCIA CARVALHO Advogado(s): RAFAEL SUGUITA PASQUALI (OAB:SP281577) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DECISÃO 8009397-42.2022.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Vistos, etc A parte Executada realizou parcelamento do débito exequendo. Intimado a se manifestar, o Exequente anuiu com o pleito. Requerendo, por conseguinte, a suspensão da execução. Processo suspenso por força da decisão de fls. ID 465837000. Às fls. ID 469123958 foi requerido desbloqueio dos valores, ante as necessidades pessoais da Executada. Intimado o Exequente, este nada disse em relação ao pedido de desbloqueio. Decido. Inicialmente, DETERMINO a manutenção da suspensão do feito, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional. Ademais, considerando o baixo valor constrito, bem como ser pessoa idosa, DETERMINO o desbloqueio dos valores em favor da parte Executada. Por fim, ORDENO a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. PORTO SEGURO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema

28/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 10:22

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 11:07

—

Partes do Processo(7)

Juntada de certidão

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de SANDRA DOLORES GARCIA CARVALHO em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA DOLORES GARCIA CARVALHO em 12/12/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de SANDRA DOLORES GARCIA CARVALHO em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA DOLORES GARCIA CARVALHO em 18/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Provisoriamente

Juntada de alvará

Juntada de Petição de petição

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