Execução Fiscal 8017125-03.2021.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 8017125-03.2021.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DJALMA MIRANDA DA SILVA em 18/12/2024 23:59.

09/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de DJALMA MIRANDA DA SILVA em 18/12/2024 23:59.

09/04/2026, 18:03

Publicado Decisão em 27/11/2024.

09/04/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 16:46

Decorrido prazo de DJALMA MIRANDA DA SILVA em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 19:06

Decorrido prazo de DJALMA MIRANDA DA SILVA em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 14:42

Decorrido prazo de DJALMA MIRANDA DA SILVA em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 14:41

Publicado Decisão em 07/11/2024.

03/04/2026, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 14:13

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 08:18

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Djalma Miranda Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 8017125-03.2021.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas EXECUTADO: DJALMA MIRANDA DA SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8017125-03.2021.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... A parte exequente, informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base nos termos dos artigos 922 do CPC e 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, determino a suspensão dos autos pelo prazo de cumprimento do ajuste. Proceda-se com o desbloqueio da indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, bem como à transferência dos valores já bloqueados para a conta bancária desta, se for o caso, observando os dados e informações contidas na petição do id 472273233. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. P. I. C. Teixeira de Freitas, BA. 14 de novembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/11/2024, 10:03

Juntada de certidão

25/11/2024, 10:03

Documentos

Decisão

•25/11/2024, 10:03

Decisão

•14/11/2024, 16:50

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de DJALMA MIRANDA DA SILVA em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de DJALMA MIRANDA DA SILVA em 18/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de DJALMA MIRANDA DA SILVA em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de DJALMA MIRANDA DA SILVA em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de DJALMA MIRANDA DA SILVA em 02/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 27/01/2025 23:59.

Expedição de decisão.

Juntada de certidão

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