Agravo em Recurso Especial 0013375-03.2006.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 3ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

FERNANDO MACIAS LORENZO

CPF

Autor

ROSA LORENZO DURAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

19/12/2022, 14:43

Transitado em Julgado em 19/12/2022

19/12/2022, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2022

23/11/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/11/2022, 18:57

Não conhecido o recurso de FERNANDO MACIAS LORENZO

21/11/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/11/2022

21/11/2022, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

27/10/2022, 15:18

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/10/2022 e término em 26/10/2022 o prazo para FERNANDO MACIAS LORENZO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

27/10/2022, 14:02

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 19/10/2022

19/10/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

18/10/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202203128259. Publicação prevista para 19/10/2022)

18/10/2022, 13:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/10/2022, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

28/09/2022, 17:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/11/2022, 20:10