Cumprimento de sentença 0500201-53.2016.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2016

Valor da Causa

R$ 56.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

Partes do Processo

PETNOR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

JAVAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

EHE INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO

OAB/BA 17485·CPF·Representa: Autor

KELTON ARAPIRACA DI GOMES

OAB/BA 18008·CPF·Representa: Réu

VICTOR CORTES MACEDO

OAB/BA 39021·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/04/2026, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:26

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 17:06

Decorrido prazo de KELTON ARAPIRACA DI GOMES em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:47

Decorrido prazo de EHE INDUSTRIAL LTDA - ME em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:47

Decorrido prazo de GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:47

Decorrido prazo de VICTOR CORTES MACEDO em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:47

Decorrido prazo de PETNOR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:47

Decorrido prazo de JAVAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:47

Todas as movimentações(136)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/04/2026, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 16:05

Sentença

•26/05/2025, 11:06

15/04/2026, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:26

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 17:06

Decorrido prazo de KELTON ARAPIRACA DI GOMES em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:47

Decorrido prazo de EHE INDUSTRIAL LTDA - ME em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:47

Decorrido prazo de GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:47

Decorrido prazo de VICTOR CORTES MACEDO em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:47

Decorrido prazo de PETNOR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:47

Decorrido prazo de JAVAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:47

Publicado Intimação em 23/09/2025.

19/10/2025, 11:51

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

19/10/2025, 11:51

Publicado Intimação em 23/09/2025.

19/10/2025, 11:45

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

19/10/2025, 11:45

Publicado Intimação em 23/09/2025.

19/10/2025, 10:50

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

19/10/2025, 10:50

Publicado Intimação em 23/09/2025.

19/10/2025, 09:09

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

19/10/2025, 09:09

Publicado Intimação em 23/09/2025.

19/10/2025, 01:48

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

19/10/2025, 01:48

Decorrido prazo de PETNOR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP em 28/06/2023 23:59.

15/10/2025, 21:34

Decorrido prazo de PETNOR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP em 05/07/2023 23:59.

15/10/2025, 21:34

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 04:07

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

23/09/2025, 04:07

Juntada de certidão

19/09/2025, 16:08

Juntada de certidão

19/09/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 16:05

Expedição de intimação.

19/09/2025, 16:05

Decorrido prazo de PETNOR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP em 03/07/2025 23:59.

05/07/2025, 19:50

Juntada de Petição de apelação

01/07/2025, 21:53

Decorrido prazo de VICTOR CORTES MACEDO em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 04:36

Decorrido prazo de GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 04:36

Decorrido prazo de KELTON ARAPIRACA DI GOMES em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 04:36

Publicado Intimação em 28/05/2025.

20/06/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

20/06/2025, 01:33

Publicado Intimação em 28/05/2025.

20/06/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

20/06/2025, 01:32

Publicado Intimação em 28/05/2025.

20/06/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

20/06/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502133331

26/05/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502133331

26/05/2025, 11:30

Expedição de intimação.

26/05/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502133331

26/05/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 459967407

26/05/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 459967407

26/05/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 459967407

26/05/2025, 11:06

Julgado procedente em parte o pedido

26/05/2025, 11:06

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Petnor Industria E Comercio De Embalagens Ltda - Epp Advogado: Gustavo Luis De Albuquerque Cardoso (OAB:BA17485) Reu: Javal Industria E Comercio De Plasticos Ltda - Epp Advogado: Kelton Arapiraca Di Gomes (OAB:BA18008) Advogado: Victor Cortes Macedo (OAB:BA39021) Reu: Ehe Industrial Ltda - Me Advogado: Kelton Arapiraca Di Gomes (OAB:BA18008) Advogado: Victor Cortes Macedo (OAB:BA39021) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0500201-53.2016.8.05.0229 Classe: ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR (28) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material] Autor (a): PETNOR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP Réu: JAVAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP e outros Intimem-se as partes a fim de que, no prazo de 15 dias, indiquem se pretendem produzir provas em audiência. Após, voltem-me os autos conclusos. Santo Antônio de Jesus - BA, 23 de agosto de 2024. Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito Ana Lua Castro Aragão Assessora Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0500201-53.2016.8.05.0229 Anulação E Substituição De Títulos Ao Portador Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Petnor Industria E Comercio De Embalagens Ltda - Epp Advogado: Gustavo Luis De Albuquerque Cardoso (OAB:BA17485) Reu: Javal Industria E Comercio De Plasticos Ltda - Epp Advogado: Kelton Arapiraca Di Gomes (OAB:BA18008) Advogado: Victor Cortes Macedo (OAB:BA39021) Reu: Ehe Industrial Ltda - Me Advogado: Kelton Arapiraca Di Gomes (OAB:BA18008) Advogado: Victor Cortes Macedo (OAB:BA39021) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0500201-53.2016.8.05.0229 Classe: ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR (28) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material] Autor (a): PETNOR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP Réu: JAVAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP e outros Intimem-se as partes a fim de que, no prazo de 15 dias, indiquem se pretendem produzir provas em audiência. Após, voltem-me os autos conclusos. Santo Antônio de Jesus - BA, 23 de agosto de 2024. Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito Ana Lua Castro Aragão Assessora Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0500201-53.2016.8.05.0229 Anulação E Substituição De Títulos Ao Portador Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Petnor Industria E Comercio De Embalagens Ltda - Epp Advogado: Gustavo Luis De Albuquerque Cardoso (OAB:BA17485) Reu: Javal Industria E Comercio De Plasticos Ltda - Epp Advogado: Kelton Arapiraca Di Gomes (OAB:BA18008) Advogado: Victor Cortes Macedo (OAB:BA39021) Reu: Ehe Industrial Ltda - Me Advogado: Kelton Arapiraca Di Gomes (OAB:BA18008) Advogado: Victor Cortes Macedo (OAB:BA39021) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0500201-53.2016.8.05.0229 Classe: ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR (28) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material] Autor (a): PETNOR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP Réu: JAVAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP e outros Intimem-se as partes a fim de que, no prazo de 15 dias, indiquem se pretendem produzir provas em audiência. Após, voltem-me os autos conclusos. Santo Antônio de Jesus - BA, 23 de agosto de 2024. Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito Ana Lua Castro Aragão Assessora Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0500201-53.2016.8.05.0229 Anulação E Substituição De Títulos Ao Portador Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

28/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 15:52

Juntada de certidão

26/08/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 16:20

Conclusos para despacho

23/08/2024, 20:24

Decorrido prazo de KELTON ARAPIRACA DI GOMES em 05/06/2024 23:59.

16/08/2024, 04:45

Decorrido prazo de VICTOR CORTES MACEDO em 05/06/2024 23:59.

12/08/2024, 20:50

Decorrido prazo de GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO em 05/06/2024 23:59.

12/08/2024, 20:50

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:42

Publicado Intimação em 06/05/2024.

04/05/2024, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 06:11

Publicado Intimação em 06/05/2024.

04/05/2024, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 06:10

Publicado Intimação em 06/05/2024.

04/05/2024, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 08:34

Expedição de ato ordinatório.

02/05/2024, 08:34

Decorrido prazo de PETNOR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP em 18/10/2023 23:59.

24/11/2023, 07:53

Decorrido prazo de JAVAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP em 10/10/2023 23:59.

24/11/2023, 07:53

Decorrido prazo de PETNOR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP em 10/10/2023 23:59.

24/11/2023, 07:53

Decorrido prazo de EHE INDUSTRIAL LTDA - ME em 18/10/2023 23:59.

24/11/2023, 07:53

Decorrido prazo de JAVAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP em 18/10/2023 23:59.

24/11/2023, 07:53

Decorrido prazo de EHE INDUSTRIAL LTDA - ME em 10/10/2023 23:59.

24/11/2023, 07:53

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2023.

19/09/2023, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2023, 11:20

Expedição de ato ordinatório.

15/09/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 11:20

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2023.

01/06/2023, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2023, 16:13

Expedição de ato ordinatório.

30/05/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 07:57

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 07:57

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Liminar

29/03/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

17/08/2021, 00:00

Concluso para Sentença

13/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

21/01/2021, 00:00

Petição

07/09/2016, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

23/08/2016, 00:00

Documento

23/08/2016, 00:00

Publicação

23/07/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/07/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/07/2016, 00:00

Petição

29/06/2016, 00:00

Petição

22/06/2016, 00:00

Petição

10/06/2016, 00:00

Audiência Designada

08/06/2016, 00:00

Documento

08/06/2016, 00:00

Audiência Redesignada

07/06/2016, 00:00

Publicação

03/06/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/05/2016, 00:00

Publicação

05/05/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/05/2016, 00:00

Petição

28/04/2016, 00:00

Audiência Designada

27/04/2016, 00:00

Mero expediente

27/04/2016, 00:00

Documento

13/04/2016, 00:00

Publicação

06/04/2016, 00:00

Expedição de Carta

05/04/2016, 00:00

Expedição de Carta

05/04/2016, 00:00

Expedição de Carta

05/04/2016, 00:00

Expedição de Carta

05/04/2016, 00:00

Expedição de Mandado

01/04/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/04/2016, 00:00

Mero expediente

22/03/2016, 00:00

Concluso para Despacho

27/01/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/01/2016, 00:00

Despacho

•23/04/2025, 08:35

Despacho

•26/08/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 08:34

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 17:10

Decisão

•29/03/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•18/07/2016, 12:03

Despacho

•27/04/2016, 12:03

Despacho

•22/03/2016, 15:40