Execução Fiscal 0504921-45.2017.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0504921-45.2017.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANDREIA DE AZEVEDO em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:56

Decorrido prazo de ANDREIA DE AZEVEDO em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:51

Publicado Sentença em 27/11/2024.

04/04/2026, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 15:28

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 11:41

Baixa Definitiva

07/03/2025, 11:41

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 11:41

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Andreia De Azevedo Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 SENTENÇA Processo nº: 0504921-45.2017.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: ANDREIA DE AZEVEDO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0504921-45.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos… Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Teixeira de Freitas em face da parte executada, objetivando a satisfação de crédito fiscal, discriminado na exordial, na qual o Exequente no id 251445476, procedeu com um acordo extrajudicial de parcelamento de débito pelo período de 22 meses. Decorrido o prazo do parcelamento, o Ente Público no id 251445476, fora instado a manifestar-se quanto à quitação do crédito fiscal, porém manteve-se silente, consoante certidão de id 251445570. Em razão do exposto, julgo extinto o feito, nos termos do art. 924, II do CPC. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda na forma compatível. P.R.I.C. Após, arquive-se com as formalidades de praxe. Sem custas. Sem honorários. Teixeira de Freitas, BA. 21 de novembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

25/11/2024, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2024, 17:29

Conclusos para decisão

30/10/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:41

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 14:03

Sentença

•21/11/2024, 17:29

—

Decorrido prazo de ANDREIA DE AZEVEDO em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDREIA DE AZEVEDO em 18/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 07/03/2025

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 17/02/2025 23:59.

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(46)