Execução Fiscal 8005372-71.2024.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 149.934,72

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2 Vara de Fazenda Publica 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Jose Soares Ferreira Aras Neto

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE DE MELO COELHO

OAB/BA 23471·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

YOLITO INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO EM GERAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026.

28/04/2026, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 17:56

Expedição de intimação.

24/04/2026, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 10:03

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 10:02

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 15:26

Juntada de Petição de apelação

22/04/2026, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 15:29

Expedição de intimação.

17/04/2026, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 13:18

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:58

Decorrido prazo de YOLITO INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO EM GERAL LTDA em 11/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:47

Decorrido prazo de YOLITO INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO EM GERAL LTDA em 11/12/2024 23:59.

04/04/2026, 13:52

Decorrido prazo de YOLITO INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO EM GERAL LTDA em 11/12/2024 23:59.

04/04/2026, 13:52

Todas as movimentações(65)

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026.

28/04/2026, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 17:56

Expedição de intimação.

24/04/2026, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 10:03

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 10:03

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 10:02

24/04/2026, 10:02

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 15:26

Juntada de Petição de apelação

22/04/2026, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 15:29

Expedição de intimação.

17/04/2026, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 13:18

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:58

Decorrido prazo de YOLITO INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO EM GERAL LTDA em 11/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:47

Decorrido prazo de YOLITO INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO EM GERAL LTDA em 11/12/2024 23:59.

04/04/2026, 13:52

Decorrido prazo de YOLITO INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO EM GERAL LTDA em 11/12/2024 23:59.

04/04/2026, 13:52

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2024.

04/04/2026, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 13:03

Decorrido prazo de YOLITO INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO EM GERAL LTDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 16:52

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:51

Publicado Sentença em 26/02/2026.

26/02/2026, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 12:35

Expedição de sentença.

24/02/2026, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 12:29

Expedição de despacho.

24/02/2026, 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2026, 10:52

Decorrido prazo de YOLITO INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO EM GERAL LTDA em 22/04/2025 23:59.

15/02/2026, 17:03

Publicado Decisão em 10/04/2025.

15/02/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

15/02/2026, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:55

Conclusos para decisão

25/11/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 17:38

Expedição de despacho.

07/11/2025, 08:20

Expedição de decisão.

04/08/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:14

Conclusos para decisão

09/06/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 22:15

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 22:15

Decorrido prazo de YOLITO INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO EM GERAL LTDA em 29/04/2025 23:59.

14/05/2025, 18:25

Expedição de decisão.

09/04/2025, 07:53

Expedição de decisão.

08/04/2025, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/04/2025, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 11:03

Conclusos para decisão

12/03/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 09:33

Expedição de despacho.

14/02/2025, 13:07

Expedição de ato ordinatório.

13/01/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 20:16

Conclusos para decisão

17/12/2024, 10:23

Juntada de certidão

17/12/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Yolito Industria, Comercio E Distribuicao Em Geral Ltda Advogado: Paulo Henrique De Melo Coelho (OAB:BA23471) Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª Vara da Fazenda Pública Av. Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400- Fone: (71) 3378-7613 - Lauro de Freitas - Ba. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8005372-71.2024.8.05.0150 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: YOLITO INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO EM GERAL LTDA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Manifeste-se o (a) Exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de ID 475116093 e documentos que a acompanham. Lauro de Freitas, 25 de novembro de 2024 Patrícia Conceição Gonçalves Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8005372-71.2024.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

28/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

25/11/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 14:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/11/2024, 14:18

Conclusos para decisão

11/09/2024, 10:55

Juntada de certidão

11/09/2024, 10:54

Expedição de Carta.

04/07/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 10:05

Conclusos para despacho

01/07/2024, 12:36

Distribuído por sorteio

01/07/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 13:18

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 13:16

Sentença

•24/02/2026, 12:29

Sentença

•24/02/2026, 10:52

Despacho

•07/11/2025, 08:20

Despacho

•04/08/2025, 11:00

Decisão

•09/04/2025, 07:53

Decisão

•08/04/2025, 13:54

Decisão

•08/04/2025, 13:54

Despacho

•14/02/2025, 13:07

Despacho

•13/01/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 14:09

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 10:03

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 10:02

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 13:18

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 13:16

Sentença

•24/02/2026, 12:29

Sentença

•24/02/2026, 10:52

Despacho

•07/11/2025, 08:20

Despacho

•04/08/2025, 11:00

Decisão

•09/04/2025, 07:53

Decisão

•08/04/2025, 13:54

Decisão

•08/04/2025, 13:54

Despacho

•14/02/2025, 13:07

Despacho

•13/01/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 14:09

Decisão

•22/11/2024, 14:18

Despacho de citação por AR Digital

•04/07/2024, 10:05