Procedimento Comum Cível 8021415-41.2020.8.05.0080 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8021415-41.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: Sheila Soares Pereira Advogado: Thomas De Figueiredo Ferreira (OAB:SP197980) Advogado: Rodrigo Ferreira Da Costa Silva (OAB:SP197933) Autor: Banco Bradesco Sa Advogado: Carlos Alberto Miro Da Silva Filho (OAB:BA62069) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8021415-41.2020.8.05.0080 Órgão Julgador: 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (OAB:BA62069) REU: SHEILA SOARES PEREIRA Advogado(s): RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA (OAB:SP197933), THOMAS DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB:SP197980) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8021415-41.2020.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Trata-se de ação de cobrança movida por BANCO BRADESCO S/A em face de SHEILA SOARES PEREIRA, buscando o recebimento de R$91.210,90 referentes a débitos de cartões de crédito. A ré apresentou contestação alegando, preliminarmente, falta de interesse de agir em razão de acordo celebrado com a RCB Portfólios LTDA em 27/09/2023, empresa do grupo Bradesco responsável pela cobrança de créditos do banco. Comprovou o pagamento de R$5.144,27 em 29/09/2023 para quitação dos débitos. Requereu também a gratuidade da justiça. É o relatório. Decido. Defiro a gratuidade da justiça à ré, tendo em vista a declaração de hipossuficiência e ausência de elementos que a infirmem. No caso, verifica-se que a ré comprovou ter realizado acordo para quitação da dívida objeto desta ação, junto à empresa RCB Portfólios LTDA, pertencente ao grupo Bradesco e responsável pela cobrança de seus créditos. O pagamento foi realizado em 29/09/2023, conforme comprovantes juntados (ids. 429854558 e seguintes). A parte exequente concordou com a extinção do feito no id. 445180201. Assim, tendo havido o pagamento da dívida, deve o processo ser extinto sem resolução de mérito por falta de interesse processual superveniente, nos termos do art. 485, VI do CPC. Embora a ré tenha quitado o débito, o fez apenas após o ajuizamento da ação, tendo dado causa à sua propositura. Assim, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade deferida (art. 98, §3º do CPC). P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Feira de Santana, data da assinatura. JOSUÉ TELES BASTOS JÚNIOR Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(43)

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO BANCO BRADESCO em 27/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO BANCO BRADESCO em 27/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO BANCO BRADESCO em 27/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 01/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO em 28/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de WANDERLEY ROMANO DONADEL em 28/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de WANDERLEY ROMANO DONADEL em 28/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO em 28/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 02/03/2023.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO em 09/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 10/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de THOMAS DE FIGUEIREDO FERREIRA em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO em 17/12/2024 23:59.

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