Execução Fiscal 8006228-11.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2019

Valor da Causa

R$ 747,87

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

FARO FINO SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:42

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 14:17

Baixa Definitiva

25/03/2024, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 04:04

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Faro Fino Servicos Tecnicos Profissionais Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Process PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8006228-11.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:06

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:06

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:30

Expedição de decisão.

30/10/2023, 15:06

Outras Decisões

30/10/2023, 15:06

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 10/11/2020 23:59:59.

26/01/2021, 12:03

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:42

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 14:17

Baixa Definitiva

25/03/2024, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 04:04

Publicado Sentença em 31/01/2024.

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 19:06

Decisão

•30/10/2023, 15:06

09/02/2024, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Faro Fino Servicos Tecnicos Profissionais Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Process PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8006228-11.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:06

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:06

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:30

Expedição de decisão.

30/10/2023, 15:06

Outras Decisões

30/10/2023, 15:06

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 10/11/2020 23:59:59.

26/01/2021, 12:03

Conclusos para decisão

01/12/2020, 08:58

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 08:56

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

16/10/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

15/10/2020, 18:31

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

15/04/2020, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 09:48

Conclusos para decisão

08/01/2020, 11:56

Expedição de Mandado via Central de Mandados.

13/12/2019, 14:38

Expedição de despacho de citação por ar digital.

04/07/2019, 09:02

Distribuído por sorteio

15/05/2019, 22:00

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 18:31

Despacho

•15/04/2020, 09:48