Desapropriação 0000045-31.1987.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/1987

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO

OAB/BA 29193·CPF·Representa: Autor

DERMEVAL DE SOUZA FILHO

OAB/BA 9832·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/S

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

MACAUBAS

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

AGENCIA JEREMOABO/BA 3570

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA MORRO DO CHAPEU

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

AGENCIA INHAMBUPE-BA 5215

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

SOBRADINHO

Terceiro

BRADESCO SIMOES FILHOS

Terceiro

BRADESCO AGENCIA BOQUIRA

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Terceiro

M SANTOS ALVES ME

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II (FIDC NPL II)

Terceiro

BRADESCO AGENCIA GANDU

Terceiro

AGENCIA DE MEDEIROS NETO/BA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA INHAMBUPE

Terceiro

AGENCIA ESPLANADA

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA, BRADESCO FINANCIAM

Terceiro

FERNANDOAUGUSTO DE FARIA CORBO-OAB/BA 25560

Terceiro

AGENCIA DE CANDIDO SALES - BAHIA

Terceiro

AGENCIA MEDEIROS NETO BAHIA

Terceiro

AGENCIA BUERAREMA-BA

Terceiro

AGENCIA COCOS-BA

Terceiro

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A.

Terceiro

RIO REAL

Terceiro

.

Terceiro

AGENCIA DE VALENTE-BA

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANC BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

ANTONIO CONCEICAO

Reu

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual

13/05/2026, 08:22

Decorrido prazo de DERMEVAL DE SOUZA FILHO em 24/10/2023 23:59.

26/04/2026, 03:24

Publicado Intimação em 29/09/2023.

26/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de DERMEVAL DE SOUZA FILHO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:46

Decorrido prazo de DERMEVAL DE SOUZA FILHO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:20

Conclusos para decisão

23/03/2026, 14:39

Expedição de intimação.

23/03/2026, 14:39

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 12:18

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

19/03/2026, 14:15

Desentranhado o documento

19/03/2026, 14:15

Expedição de Ofício.

19/03/2026, 14:15

Expedição de intimação.

19/03/2026, 14:15

Todas as movimentações(205)

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual

13/05/2026, 08:22

Decorrido prazo de DERMEVAL DE SOUZA FILHO em 24/10/2023 23:59.

26/04/2026, 03:24

Publicado Intimação em 29/09/2023.

26/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 18:17

Decisão

•19/02/2025, 20:43

26/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de DERMEVAL DE SOUZA FILHO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:46

Decorrido prazo de DERMEVAL DE SOUZA FILHO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:20

Conclusos para decisão

23/03/2026, 14:39

Expedição de intimação.

23/03/2026, 14:39

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 12:18

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

19/03/2026, 14:15

Desentranhado o documento

19/03/2026, 14:15

Expedição de Ofício.

19/03/2026, 14:15

Expedição de intimação.

19/03/2026, 14:15

Expedição de intimação.

19/03/2026, 13:58

Desentranhado o documento

19/03/2026, 13:57

Expedição de intimação.

19/03/2026, 13:56

Expedição de intimação.

19/03/2026, 13:50

Expedição de intimação.

19/03/2026, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 11:27

Expedição de intimação.

19/03/2026, 11:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/01/2026, 18:17

Conclusos para decisão

24/10/2025, 15:42

Conclusos para decisão

24/10/2025, 14:28

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

14/08/2025, 13:40

Decorrido prazo de DERMEVAL DE SOUZA FILHO em 05/06/2025 23:59.

07/08/2025, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 11:27

Expedição de intimação.

15/07/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 15:49

Expedição de intimação.

12/05/2025, 12:18

Publicado Intimação em 10/04/2025.

04/05/2025, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

04/05/2025, 13:13

Expedição de intimação.

08/04/2025, 10:29

Expedição de intimação.

26/02/2025, 09:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/02/2025, 20:43

Juntada de Petição de petição

15/02/2025, 11:08

Decorrido prazo de DERMEVAL DE SOUZA FILHO em 18/12/2024 23:59.

07/02/2025, 04:00

Decorrido prazo de DERMEVAL DE SOUZA FILHO em 18/12/2024 23:59.

07/02/2025, 03:20

Decorrido prazo de DERMEVAL DE SOUZA FILHO em 18/12/2024 23:59.

07/02/2025, 03:05

Conclusos para decisão

03/02/2025, 14:28

Expedição de intimação.

03/02/2025, 14:28

Publicado Intimação em 27/11/2024.

21/12/2024, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

21/12/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Antonio Conceição Advogado: Dermeval De Souza Filho (OAB:BA9832) Autor: Municipio De Ilheus Terceiro Interessado: Banco Bradesco Sa Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0000045-31.1987.8.05.0103 AUTOR: MUNICIPIO DE ILHEUS REU: ANTONIO CONCEIÇÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0000045-31.1987.8.05.0103 Desapropriação Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que a Diretoria de Finanças do TJBA através do processo administrativo TJ-COI-2024/03077 (ID 430040257), localizou o depósito do valor de Cz$ 3.150,00, que foi depositado na conta judicial vinculada a estes autos, no valor atualizado de R$ 2.876,24 (ID 432457260 e 432457277), entretanto, nada mencionou acerca do depósito de Cz$ 210.100,00, realizado em 09/11/1989 na conta 8581-6 do BANEB, conforme certidão de ID. 463566339. Desta forma, oficie-se a Diretoria de Finanças do TJBA, para que instaure procedimento administrativo com a finalidade de identificar o destino do depósito de Cz$ 210.100,00, realizado em 09/11/1989 na conta 8581-6 do BANEB. Ademais, determino a suspensão dos autos até a conclusão do procedimento administrativo a ser instaurado pela Diretoria de Finanças do TJBA. Com a conclusão e juntada da cópia integral do procedimento administrativo, tornem os autos conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

25/11/2024, 11:09

Expedição de Ofício.

25/11/2024, 11:00

Expedição de intimação.

25/11/2024, 11:00

Expedição de intimação.

25/11/2024, 10:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/11/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 07:27

Decorrido prazo de DERMEVAL DE SOUZA FILHO em 14/10/2024 23:59.

16/10/2024, 20:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 30/09/2024 23:59.

11/10/2024, 01:28

Conclusos para decisão

07/10/2024, 11:32

Juntada de certidão

04/10/2024, 16:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/09/2024 23:59.

03/10/2024, 07:57

Publicado Intimação em 23/09/2024.

21/09/2024, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

21/09/2024, 23:18

Expedição de intimação.

12/09/2024, 10:21

Expedição de intimação.

12/09/2024, 10:21

Expedição de intimação.

11/09/2024, 12:18

Expedição de intimação.

11/09/2024, 12:18

Expedição de intimação.

11/09/2024, 12:03

Expedição de intimação.

11/09/2024, 12:03

Expedição de Ofício.

11/09/2024, 12:03

Expedição de intimação.

11/09/2024, 09:34

Expedição de intimação.

11/09/2024, 09:34

Expedição de intimação.

10/09/2024, 09:43

Expedição de intimação.

10/09/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 27/03/2024 23:59.

08/04/2024, 00:14

Decorrido prazo de DERMEVAL DE SOUZA FILHO em 04/03/2024 23:59.

17/03/2024, 00:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/03/2024 23:59.

17/03/2024, 00:58

Conclusos para decisão

12/03/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 12:12

Juntada de Petição de outros documentos

04/03/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 16:18

Juntada de certidão

23/02/2024, 10:31

Publicado Intimação em 06/02/2024.

09/02/2024, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

09/02/2024, 14:35

Juntada de informação

05/02/2024, 09:28

Juntada de informação

02/02/2024, 13:04

Entrega de Documento

02/02/2024, 10:51

Entrega de Documento

02/02/2024, 10:04

Expedição de intimação.

02/02/2024, 09:08

Expedição de intimação.

02/02/2024, 09:08

Decorrido prazo de DERMEVAL DE SOUZA FILHO em 03/07/2023 23:59.

24/01/2024, 19:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/04/2023 23:59.

24/01/2024, 19:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/11/2023, 19:01

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 18:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 03:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 03:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:58

Conclusos para decisão

11/10/2023, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2023, 13:14

Expedição de intimação.

11/10/2023, 13:14

Expedição de intimação.

11/10/2023, 13:14

Juntada de Petição de outros documentos

06/10/2023, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2023, 14:18

Expedição de intimação.

27/09/2023, 14:18

Expedição de intimação.

27/09/2023, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2023, 12:57

Expedição de intimação.

27/09/2023, 12:57

Expedição de intimação.

27/09/2023, 12:57

Expedição de Ofício.

27/09/2023, 12:57

Expedição de intimação.

27/09/2023, 12:44

Expedição de intimação.

27/09/2023, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2023, 12:44

Classe retificada de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para DESAPROPRIAÇÃO (90)

27/09/2023, 12:40

Juntada de certidão

15/09/2023, 12:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/09/2023, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 31/07/2023 23:59.

08/08/2023, 05:00

Conclusos para decisão

02/08/2023, 08:11

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 21:50

Decorrido prazo de DERMEVAL DE SOUZA FILHO em 04/07/2023 23:59.

19/07/2023, 04:00

Publicado Intimação em 06/06/2023.

07/06/2023, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 12:40

Publicado Intimação em 05/06/2023.

06/06/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/06/2023, 12:11

Expedição de intimação.

05/06/2023, 12:11

Entrega de Documento

05/06/2023, 12:09

Juntada de laudo pericial

05/06/2023, 12:01

Juntada de certidão

05/06/2023, 11:20

Juntada de certidão

05/06/2023, 09:47

Entrega de Documento

02/06/2023, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2023, 16:51

Expedição de intimação.

02/06/2023, 16:51

Juntada de certidão

02/06/2023, 11:17

Juntada de certidão

02/06/2023, 11:07

Entrega de Documento

02/06/2023, 10:18

Juntada de certidão

02/06/2023, 09:57

Juntada de certidão

02/06/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 10:59

Entrega de Documento

21/03/2023, 14:04

Juntada de certidão

15/02/2023, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2023, 13:52

Expedição de intimação.

15/02/2023, 13:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/02/2023, 11:11

Conclusos para despacho

06/02/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 00:28

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Petição

09/10/2021, 00:00

Petição

21/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

10/04/2021, 00:00

Petição

07/04/2021, 00:00

Mandado

15/03/2021, 00:00

Mandado

15/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

12/02/2021, 00:00

Publicação

04/02/2021, 00:00

Expedição de Ofício

02/02/2021, 00:00

Expedição de Ofício

02/02/2021, 00:00

Expedição de Mandado

02/02/2021, 00:00

Expedição de Mandado

02/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

02/02/2021, 00:00

Mero expediente

19/01/2021, 00:00

Petição

14/08/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

31/07/2020, 00:00

Petição

06/05/2020, 00:00

Mandado

29/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

29/10/2019, 00:00

Mandado

24/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

24/10/2019, 00:00

Expedição de Ofício

22/10/2019, 00:00

Expedição de Ofício

22/10/2019, 00:00

Expedição de Mandado

22/10/2019, 00:00

Expedição de Mandado

22/10/2019, 00:00

Publicação

17/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/09/2019, 00:00

Mero expediente

10/09/2019, 00:00

Petição

03/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

09/04/2019, 00:00

Petição

28/03/2019, 00:00

Publicação

09/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

09/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

27/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/02/2019, 00:00

Mero expediente

26/02/2019, 00:00

Petição

23/01/2019, 00:00

Petição

30/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

13/03/2017, 00:00

Recebimento

07/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

10/02/2017, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal

30/10/2014, 00:00

Petição

25/08/2014, 00:00

Mandado

21/08/2014, 00:00

Expedição de Certidão

04/08/2014, 00:00

Expedição de Mandado

28/07/2014, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

16/12/2013, 00:00

Recebimento

16/12/2013, 00:00

Redistribuição de processo - saída

16/12/2013, 00:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

16/12/2013, 00:00

Remessa

16/12/2013, 00:00

Recebimento

16/12/2013, 00:00

Publicado pelo dpj

18/02/2008, 14:44

Enviado para publicação no dpj

13/02/2008, 15:40

Despacho do juiz

11/01/2008, 12:52

Processo autuado

22/04/1987, 11:03

Processo distribuido manualmente

22/04/1987, 00:00

Decisão

•22/11/2024, 12:01

Despacho

•16/05/2024, 13:48

Despacho

•23/02/2024, 10:31

Despacho

•23/02/2024, 10:31

Despacho

•23/02/2024, 10:31

Decisão

•29/11/2023, 19:01

Decisão

•12/09/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 12:09

Decisão

•15/02/2023, 11:11

Despacho

•19/01/2021, 23:55

Despacho

•10/09/2019, 16:38

Despacho

•26/02/2019, 17:43

Despacho

•13/03/2017, 17:14

Todos os documentos(24)

Decisão

•26/01/2026, 18:17

Decisão

•19/02/2025, 20:43

Decisão

•22/11/2024, 12:01

Despacho

•16/05/2024, 13:48

Despacho

•23/02/2024, 10:31

Despacho

•23/02/2024, 10:31

Despacho

•23/02/2024, 10:31

Decisão

•29/11/2023, 19:01

Decisão

•12/09/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 12:09

Decisão

•15/02/2023, 11:11

Despacho

•19/01/2021, 23:55

Despacho

•10/09/2019, 16:38

Despacho

•26/02/2019, 17:43

Despacho

•13/03/2017, 17:14

Despacho

•13/03/2017, 17:14

Despacho

•13/03/2017, 17:10

Despacho

•13/03/2017, 17:10

Despacho

•13/03/2017, 17:09

Despacho

•13/03/2017, 17:09

Despacho

•13/03/2017, 17:07

Despacho

•13/03/2017, 17:01

Despacho

•13/03/2017, 17:01

Despacho

•13/03/2017, 16:57