Execução de Alimentos 0500389-31.2016.8.05.0137 - TJBA

Execução de Alimentos 0500389-31.2016.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 10:59

Baixa Definitiva

31/01/2025, 10:59

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE PADUA RAMOS CEDRAZ em 18/12/2024 23:59.

05/01/2025, 22:37

Publicado Intimação em 27/11/2024.

05/01/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

05/01/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0500389-31.2016.8.05.0137. Exequente: Alline Soares Da Silva Advogado: Antonio Marcos De Padua Ramos Cedraz (OAB:BA45961) Executado: Helton Rocha Araujo Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, E COMERCIAIS DE JACOBINA Rua Margem Rio do Ouro, s/n, centro- CEP 44700-000, fone: (74) 3161-1260, e-mail: [email protected] Processo: 0500389-31.2016.8.05.0137 Classe: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) EXEQUENTE: ALLINE SOARES DA SILVA EXECUTADO: HELTON ROCHA ARAUJO S E N T E N Ç A Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Procedam-se às comunicações necessárias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0500389-31.2016.8.05.0137 Execução De Alimentos Jurisdição: Jacobina Trata-se de ação de execução de alimentos movida por DANYELLE SOARES ROCHA ARAUJO, MARIA ALICE SOARES ROCHA ARAUJO E HELTON VINICIUS SOARES ROCHA ARAUJO, representados por sua genitora, em face de HELTON ROCHA ARAUJO. Após o transcurso regular do feito, constatou-se que o presente processo encontra-se paralisado sem manifestação da parte Autora. Nesse ponto, faz-se mister assinalar que é dever da parte manter seu cadastro atualizado nos autos, sob pena de as intimações serem reputadas válidas, nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC. De fato, de acordo com o referido dispositivo: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Cabe, desta forma, à parte autora, interessada na realização de um juízo de cognição exauriente que resultará em julgamento de mérito, manter o juízo atualizado acerca de eventuais alterações de endereço que venham a ocorrer durante o trâmite do feito. In casu, a parte autora, representada pela Defensoria Pública, não realizou a diligência que lhe cabia, impossibilitando o êxito de qualquer intimação pessoal. Desta forma, entende-se que optou pelo abandono da ação, nos termos do art. 485, III, do CPC Assim sendo, JULGO, POR SENTENÇA, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ex vi o disposto no art. 485, II e III, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento dos autos, com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Jacobina/BA, datado e assinado eletronicamente. Milene Cantalice Salomão Traverso Juíza Substituta

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

25/11/2024, 20:51

Expedição de intimação.

25/11/2024, 10:33

Expedição de intimação.

24/11/2024, 02:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/11/2024, 02:36

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 17:27

Juntada de Petição de PARECER. ABANDONO

05/09/2024, 20:07

Expedição de intimação.

04/09/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 11:27

Expedição de intimação.

04/09/2024, 11:27

Documentos

Petição

•25/11/2024, 20:51

Sentença

•24/11/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0500389-31.2016.8.05.0137. Exequente: Alline Soares Da Silva Advogado: Antonio Marcos De Padua Ramos Cedraz (OAB:BA45961) Executado: Helton Rocha Araujo Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, E COMERCIAIS DE JACOBINA Rua Margem Rio do Ouro, s/n, centro- CEP 44700-000, fone: (74) 3161-1260, e-mail: [email protected] Processo: 0500389-31.2016.8.05.0137 Classe: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) EXEQUENTE: ALLINE SOARES DA SILVA EXECUTADO: HELTON ROCHA ARAUJO S E N T E N Ç A Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Procedam-se às comunicações necessárias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0500389-31.2016.8.05.0137 Execução De Alimentos Jurisdição: Jacobina Trata-se de ação de execução de alimentos movida por DANYELLE SOARES ROCHA ARAUJO, MARIA ALICE SOARES ROCHA ARAUJO E HELTON VINICIUS SOARES ROCHA ARAUJO, representados por sua genitora, em face de HELTON ROCHA ARAUJO. Após o transcurso regular do feito, constatou-se que o presente processo encontra-se paralisado sem manifestação da parte Autora. Nesse ponto, faz-se mister assinalar que é dever da parte manter seu cadastro atualizado nos autos, sob pena de as intimações serem reputadas válidas, nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC. De fato, de acordo com o referido dispositivo: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Cabe, desta forma, à parte autora, interessada na realização de um juízo de cognição exauriente que resultará em julgamento de mérito, manter o juízo atualizado acerca de eventuais alterações de endereço que venham a ocorrer durante o trâmite do feito. In casu, a parte autora, representada pela Defensoria Pública, não realizou a diligência que lhe cabia, impossibilitando o êxito de qualquer intimação pessoal. Desta forma, entende-se que optou pelo abandono da ação, nos termos do art. 485, III, do CPC Assim sendo, JULGO, POR SENTENÇA, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ex vi o disposto no art. 485, II e III, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento dos autos, com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Jacobina/BA, datado e assinado eletronicamente. Milene Cantalice Salomão Traverso Juíza Substituta

28/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE PADUA RAMOS CEDRAZ em 18/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de PARECER. ABANDONO

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

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